Golpe na burocracia paralisante
Luciano Siqueira
Publicado no Blog de Jamildo (Jornal do Commercio Online)
O emaranhado de leis, decretos normativos e portarias que regem cada passo da gestão pública certamente é fruto da boa intenção de promover a lisura nos procedimentos e assegurar o interesse do cidadão. Mesmo quando colidem com a realidade como ela é – o que acontece em grande parte.
Mas o fato é que com o decorrer dos anos geraram-se verdadeiros monstrengos paralisantes que estimulam, por exemplo, quem tem algum para investir trocar atividades produtivas – que ajudam a rodar a economia e ampliam a oferta de postos de trabalho – pela velha usura, aplicando no mercado financeiro. Menos burocracia, mais retorno – pelo menos aparente – em razão das altas taxas de juros ainda prevalentes no País.
Agora a Receita Federal anuncia que os procedimentos de abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas deverão ser completamente processados em um único ambiente virtual - a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que entrará em operação a partir de março de 2012.
Instituída pela Lei 11.598, a Redesim será integrada por órgãos federais, estaduais e municipais direta e indiretamente vinculados aos registros de empresas. Ou seja, juntas comerciais, cartórios de registro de empresas, administração tributária federal, estadual, meio ambiente, órgão de regulação e controle.
Assim, se o cidadão tem grana para investir na montagem de uma empresa poderá fazer o cadastro na Junta Comercial e incontinenti acessar toda a rede através de uma página na internet.
Isso pode contribuir significativamente para a dinamização das atividades econômicas no atual ambiente de crescimento que o país experimenta, na contramaré da crise global. O Brasil há muito tempo ocupa lugar garantido no pódio quando se comparam as dificuldades para abrir ou fechar uma empresa pelo mundo afora. A burocracia aqui é imbatível – e, quem sabe, esteja sofrendo um duro golpe. Para o bem dos empreendedores e tristeza de funcionários eternamente ocupados em explorar, com mórbido prazer, as dificuldades formais nem sempre inspirados no interesse público.
A burocracia, como sabe, é um dos principais fatores de elevação do chamado “custo Brasil”.
Ao invés da velha revoltante via crucis, o novo sistema proporcionará que o registro ou fechamento de uma empresa dure cerca de cinco dias úteis!
Uma iniciativa em favor do desenvolvimento, que passa quase ao largo do noticiário cujas pautas são sempre direcionadas para o ataque ao governo, enquanto os arautos da oposição sem rumo permanecem mudos e quedos - como diria o poeta - sobre tão relevante assunto.
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