Supressão da escala 6x1: extraordinária vitória parcial*
Luciano Siqueira
instagram.com/lucianosiqueira65
Finalmente, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que suprime a escala 6×1 (seis dias de trabalho com apenas um de descanso) e reduz a jornada das atuais 44 para 40 horas semanais.
A matéria agora será apreciada e votada no Senado.
Larga vitória do povo, apesar da correlação de forças adversa. Mais uma vez, como em outros instantes marcantes de nossa História recente, prevaleceu a pressão popular.
Faz-me lembrar a eleição de Tancredo Neves para a presidência da República no Colégio Eleitoral, em janeiro de 1985, vencendo por 480 votos contra 180 dados a Paulo Maluf e 26 abstenções.
O tal Colégio Eleitoral fora constituído pela totalidade dos senadores e deputados, acrescida por dez parlamentares estaduais escolhidos pelas Assembleias Legislativas, de modo a assegurar uma sólida maioria sintonizada com o regime militar.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde eu ocupava uma cadeira pela legenda do PMDB mas assumidamente pelo PCdoB, os dez deputados foram escolhidos unanimemente pró-Maluf, a exemplo dos parlamentos estaduais em todo o país.
Ocorre que, mesmo diante de um pleito indireto, escoimado do voto popular, aconteceram em curto espaço de tempo manifestações públicas em favor de Tancredo e contra Maluf tão vigorosas que até superaram a campanha das diretas-já, ocorrida pouco antes, em 1983-1984.
A correlação de forças se inverteu, Tancredo venceu no mesmo parlamento que havia se negado a votar a emenda Dante de Oliveira — que restabeleceria as eleições diretas — negando-lhe o quórum.
Agora acontece algo semelhante, embora as manifestações de rua nem de longe se assemelhem à dimensão das de então. Hoje, a pressão se faz multifacetada, nas ruas, nos salões e nas redes.
Apesar da desigualdade de forças no manejo dos instrumentos digitais, praticamente tudo o que o movimento popular e democrático realiza em praça pública de imediato se amplifica à enésima potência nas redes sociais e estimula a discussão nos ambientes de trabalho, nas escolas e que tais..
O internauta comum se manifesta mediante clics e postagens e contribui, no conjunto, para que a pressão ecoe no parlamento.
A maioria conservadora e de direita não se mantém incólume, tanto que a matéria avançou — obtendo as assinaturas necessárias para a sua tramitação formal — seja pela sua justeza e pelo amplo sentimento popular favorável, como pela proximidade das próximas eleições, em que parlamentares inicialmente contrários temem as inevitáveis cobranças em suas bases.
Agora se deu uma conjugação de forças entre a ação do governo Lula e das bancadas situadas à esquerda e, paulatinamente a crescente adesão de parlamentares do centro conservador.
No polo oposto, a extrema direita esperneou o quanto pôde, manobrando de todas as formas possíveis. Sem êxito.
Agora, a tramitação no Senado também encontra resistências – a partir mesmo do presidente ultraconservador e oportunista David Alcolombre, useiro e vezeiro dos poderes autocráticos da presidência da Casa em favor das elites dominantes e contrário aos interesses do povo.
A pressão popular deve prosseguir – no parlamento, nas ruas, nos salões (ampliando o debate “presencial” junto a variados setores da sociedade) e nas redes.
*Texto da minha coluna semanal no portal ‘Vermelho’
[Na foto, parte da aguerrida e competente bancada do PCdoB na Câmara]
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