Dados e planejamento

O próximo ciclo do planejamento brasileiro
A era digital impõe ao Estado a capacidade de integrar dados dispersos e construir inteligência preditiva, de modo que políticas públicas sejam desenhadas sobre o futuro possível, não sobre o passado consolidado
Marcio Pochmann/A Terra é Redonda      

1.

Durante grande parte do século XX, governar significava, em larga medida, administrar uma realidade já acontecida. O Estado observava a população, a economia, o território e as condições sociais por meio de censos e pesquisas amostrais periódicas e, a partir desse retrato, formulava políticas públicas com base no presente do passado. Esse modelo, que foi decisivo para a construção do Estado moderno, dependia da produção oficial contínua de informações, associada aos institutos nacionais de estatística e geografia, originários da transição das sociedades agrárias para as sociedades urbanas e industriais.

Mas o mundo mudou, e a velocidade das transformações tornou insuficiente o Estado que apenas descreve o presente do passado. Isso já havia sido percebido anteriormente na experiência de mudança social do tempo, cuja temporalidade lenta, associada aos ciclos da natureza, às atividades produtivas e aos ritmos da vida cotidiana pertencia à sociedade agrária. Uma realidade identificada por Gilberto Freyre em Ordem e progresso.

Com a passagem para a sociedade urbana e industrial, a temporalidade se modificou pela substituição progressiva do trabalho orientado por tarefas pelo disciplinado no relógio. Edward Thompson em Time, work-discipline, and industrial capitalism demonstrou como o tempo se tornou mensurável, fracionado e submetido às exigências da fábrica, produtividade e jornada de trabalho.

Na atual sociedade de serviços hiperconectada da era digital nota-se nova inflexão marcada pela aceleração simultaneamente tecnológica, social e do ritmo de vida. Diante de intervalos cada vez menores de tempo imposto no transporte, comunicações, instituições, relações e conhecimentos, conforme Hartmut Rosa em Social acceleration: a new theory of modernity observou o tempo da instantaneidade presente na sociedade digital.

O Brasil encontra-se atualmente diante da inédita transformação que combina mudança no perfil epidemiológico, inflexão demográfica, emergência climática e deslocamento do dinamismo econômico dos centros econômicos tradicionais para a nova sociedade de serviços hiperconectada da era digital interiorizada. Para além da produção de mais dados, a necessidade de reorganizá-la para o conhecimento sobre o futuro possível com o Estado reconfigurado para agir antes que o problema aconteça.

Não mais com base exclusiva no presente do passado, sobretudo atuando sobre as consequências do que já aconteceu. O Estado necessário para a era digital pressupõe agir sobre o fato gerador com base no presente do futuro dos acontecimentos. A própria transição epidemiológica, por exemplo, sinaliza a ruptura em curso, pois doenças infecciosas e problemas associados à pobreza continuam presentes e ainda convivendo em menor escala coma a expansão das doenças crônicas não transmissíveis, envelhecimento acelerado, transtornos relacionados às novas condições de vida e os impactos ambientais sobre a saúde. 

2.

Enquanto a Organização Mundial da Saúde estima que as doenças não transmissíveis já respondam por cerca de três quartos das mortes não relacionadas a pandemias no mundo, o IBGE torna pública duas pesquisas inéditas e marcantes sobre a nova realidade brasileira. Por meio da Pesquisa Especial sobre as Enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul (PEERS), a revelação do quadro de saúde mental abalada, pois 67,5% dos entrevistados nas áreas atingidas pelas enchentes afirmaram ter perturbações psicológicas e comprometimento da saúde física, além de sérias dificuldades para conseguir acesso adequado aos serviços de saúde após o desastre climático.

Na Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, o IBGE identificou um panorama preocupante sobre a saúde física e mental dos adolescentes, cuja faixa etária de 13 a 17 anos registra aumento da tristeza e da ideação suicida, ao mesmo tempo em que troca o consumo precoce de álcool pela rápida adesão aos cigarros eletrônicos.

Isso deveria modificar completamente a lógica das políticas públicas. Um sistema de saúde concebido essencialmente para atender à doença depois de instalada torna-se progressivamente mais caro e menos eficiente. A política pública do futuro deve combinar prevenção, monitoramento de riscos, inteligência territorial e acompanhamento contínuo das populações.

A mesma ruptura ocorre na demografia. O Brasil poderia rever suas políticas públicas supondo a população jovem, crescente e concentrada nos grandes centros urbanos. A fecundidade caiu, a expectativa de vida aumentou e o envelhecimento tornou-se estrutural. A Organização das Nações Unidas identifica o crescimento populacional, o envelhecimento, a urbanização e a migração internacional como grandes forças de transformação do século XXI.

A inflexão demográfica, conforme demonstrado pelo 12º. Censo Demográfico e pelas estimativas e projeções populacionais do IBGE, pressupõe que algo ainda mais profundo ocorra, como a adoção de políticas públicas preditivas, direcionadas à população projetada. Ou seja, a antecipação de onde nascerão menos crianças, onde crescerá a população idosa, onde haverá escassez de trabalhadores, onde será necessário ampliar os serviços de cuidados, onde escolas poderão perder demanda e onde hospitais, transportes e equipamentos urbanos terão de ser reorganizados e reposicionados.

Da mesma forma, a emergência climática acrescenta uma variável que atravessa todas as demais. Eventos extremos não são mais acontecimentos excepcionais que podem ser tratados apenas como emergências. Secas, enchentes, ondas de calor, incêndios, deslizamentos e alterações na produção agrícola afetam simultaneamente saúde, habitação, mobilidade, energia, alimentação, emprego e migração. A própria OMS passou a tratar clima, saúde, migração e deslocamento como dimensões interligadas de uma mesma agenda. 

3.

No caso brasileiro, percebe-se como o território também está mudando. A economia já não pode ser compreendida apenas pela velha oposição entre metrópole industrial e interior agrícola. Novas atividades de serviços, logística, comércio, saúde, educação, tecnologia, turismo, administração e economia digital espalham-se pelo território em direção ao oeste. O interior deixa de ser apenas fornecedor de matérias-primas, abrigando novos polos de serviços e produção.

Essa transformação territorial exige esforços geocientíficos e estatísticas oficiais adicionais, capazes de acompanhar fluxos, não somente estoques. Onde as pessoas trabalham? Onde estudam? Onde buscam atendimento médico? Para onde se deslocam diariamente? Onde consomem? Onde estão as novas ocupações que se deslocam dos estabelecimentos para os domicílios? Quais municípios estão crescendo e quais estão perdendo população? Onde os efeitos climáticos produzirão deslocamentos?

A marcha da nova sociedade de serviços hiperconectada. Em 2025, por exemplo, 90,5% das pessoas de 10 anos ou mais no Brasil utilizaram a internet, enquanto 95% dos domicílios tinham acesso à rede. O cidadão digital produz rastros, movimentos, demandas e informações em velocidade inédita. Isso abre uma possibilidade extraordinária para o Estado transformar dados dispersos e provenientes de múltiplas fontes em capacidade de antecipação, por meio da integração, da interoperabilidade e do pareamento. Trata-se da passagem da estatística descritiva para a inteligência estatística preditiva, com o uso da Ciência de dados e da Inteligência artificial.

Não significa substituir as estatísticas oficiais por dados privados ou algoritmos. Ao contrário, trata-se de fortalecer o Estado reconfigurado para que possa integrar registros administrativos, censos, pesquisas amostrais, imagens de satélite, informações ambientais, dados territoriais e novas fontes digitais, sempre com proteção da privacidade, transparência metodológica e soberania nacional.

A inteligência artificial pode ser decisiva nesse processo. Mas uma Inteligência artificial sem estatística pública de qualidade apenas reproduzirá desigualdades, vieses e assimetrias existentes. O desafio não é entregar a administração pública aos algoritmos, mas dotar o Estado de capacidade própria para produzir, auditar e utilizar inteligência sobre a sociedade.

Isso significa passar do Estado reativo para o Estado preditivo, que utiliza evidências para identificar tendências, construir cenários, calcular riscos e antecipar decisões. Se uma determinada região envelhecer rapidamente, a política de cuidados deve ser planejada antes da explosão da demanda. Se determinado território estiver sujeito a eventos climáticos extremos, a infraestrutura precisa ser adaptada antes da tragédia. Se uma cidade perder crianças e jovens, sua rede educacional e urbana precisa ser redesenhada antes da ociosidade dos equipamentos. Se novas centralidades econômicas surgirem no interior, investimentos em conectividade, transporte e qualificação devem acompanhá-las. 

4.

A geociências e a estatística oficial precisam, portanto, dar um salto histórico: da condição de retrato para a de radar. O próprio IBGE vem trabalhando nessa direção ao incorporar mudanças climáticas, digitalização, novas fontes de dados e projeções demográficas ao planejamento democrático, transparente e participativo. Exemplo disso é o Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados (SINGED) que parte da produção de novas informações que permitem apoiar decisões diante das transições tecnológicas, das mudanças climáticas, das transformações demográficas e dos riscos de novas pandemias.

A questão é maior do que a recuperação e modernização de uma instituição que passou pode tempo difíceis entre 2016 e 2022, com cinco presidentes em sete anos. Esta em curso a construção de uma nova arquitetura do Estado brasileiro que supere o velho Estado organizado em “caixinhas” (saúde, educação, trabalho, economia, agricultura, meio ambiente e habitação). A percepção e ação totalizante da realidade por parte do Estado não funciona mais estritamente em “caixinhas” especializadas.

Uma onda de calor, por exemplo, pode aumentar as doenças respiratórias, reduzir a produtividade, elevar a demanda por energia, afetar a agricultura e provocar deslocamentos populacionais simultaneamente. O el niño aponta nessa perspectiva, o que levou ao IBGE implementar o Singed Lab Desastres co o intuito de capacitar e preparar os gestores públicos e privados para prevenir, mitigar e responder a desastres ambientais e eventos climáticos extremos no Brasil.

O futuro exige políticas públicas capazes de enxergar todas as conexões possíveis. O próximo ciclo do planejamento brasileiro deve incorporar gêmeos digitais do território e da sociedade, sistemas de alerta precoce, projeções demográficas territorializadas, mapas de vulnerabilidade climática, modelos epidemiológicos, inteligência econômica regional e indicadores de bem-estar. Não para substituir a decisão política, mas para melhor qualificá-la.

O maior risco para o Brasil não é não possuir dados. É possuir dados sobre o passado quando o futuro já começou. A sociedade agrária exigiu do Estado a capacidade de contar, ao passo que a sociedade urbana e industrial exigiu capacidade de medir e acompanhar a evolução. A nova sociedade de serviços hiperconectada da era digital exige capacidade de antecipar.

Esse talvez seja o grande desafio dos próximos anos: construir um Estado que não espere a enchente para reconstruir, a doença para tratar, o envelhecimento para cuidar, o desemprego para qualificar, o esvaziamento de um município para agir ou a crise para formular políticas.

Governar o século XXI será cada vez menos administrar consequências e cada vez mais construir, com evidências, a realidade que queremos alcançar. O futuro não deve ser apenas projetado. Deve ser conhecido antes de acontecer para que a sociedade possa, democraticamente, escolher o futuro que deseja.

*Marcio Pochmann, professor titular de economia na Unicamp, é o atual presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Autor entre outros livros de Novo sujeito coletivo: a governança de populações em três tempos do capitalismo no Brasil (Editora da Unicamp). [https://amzn.to/40lMNWU]

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