A Emenda 3 e o conflito social
Por Luciano Siqueira
Democracia dá trabalho, a gente escuta dizer toda vez que um tema complexo provoca entrechoque de idéias e interesses.
Dá trabalho, porém produz resultados. Mesmo que a peleja leve tempo e consuma muita energia.
Como agora, em que está estabelecido o conflito em torno da Emenda 3.
A Emenda 3 apareceu sorrateiramente no projeto da Super Receita. O presidente Lula a vetou.
Mas há um movimento no Congresso Nacional encetado por parlamentares da área conservadora, ligados ao grande empresariado, que desejam derrubar o veto do presidente, alegando que a Emenda 3 pode contribuir para reduzir custos e aumentar a empregabilidade (sic).
O texto vetado passa do fiscal do trabalho para a Justiça do Trabalho a prerrogativa de desconstituir pessoa jurídica (empresa) criada supostamente para fraudar os direitos trabalhistas.
Acontece que grandes empresas impõem a seus empregados que se estabeleçam como empresa individual ou pessoa jurídica e os contratam na condição de prestadores de serviços, eximindo-se assim do pagamento de uma série de encargos trabalhistas e previdenciários, numa clara burla ao Direito do Trabalho.
O empregado, desse modo, fica sem o direito a férias, décimo terceiro salário, descanso semanal remunerado, FGTS, licença-maternidade, vale-transporte, vale-alimentação, assistência médica e previdenciária.
O movimento sindical se organiza para pressionar deputados e senadores a não derrubarem o veto do presidente. Há um calendário de mobilização aprovado pelas centrais sindicais, que se unificam em torno do tema.
É uma batalha se grande interesse social. Acompanhe.
PS: Luciano Siqueira, do PC do B, é vice-prefeito do Recife e escreve às quartas-feira neste Blog
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