Goiana é um exemplo emblemático

Desigualdades regionais e ação do Estado
Luciano Siqueira

Publicado no Blog de Jamildo 9Jornal do Commercio Online)


O desenvolvimento desigual é uma lei objetiva do sistema capitalista. Vale para toda a face da Terra, vale para cada país, região e microrregião, sob a influência de um conjunto de variáveis, de ordem objetiva ou subjetiva.

Final do século 17 e século 18, quando a indústria açucareira (nos termos em que a tecnologia da época permitia) era o setor de ponta, Pernambuco, no Nordeste, chegou ao apogeu como polo mais dinâmico da economia brasileira. Depois, com o processo de industrialização que tomou corpo principalmente no início do século 20, esse papel preponderante se transferiu para o Sudeste.

Desigualdade na distribuição espacial das atividades econômicas corresponde, em geral, a desigualdades sociais. Não há uma relação absolutamente mecânica entre uma e outra, mas tendem a caminhar juntas.

Historicamente, por outro lado, tem se revelado possível interferir no funcionamento dessa lei objetiva do desenvolvimento desigual através da ação do Estado. O Vale do Silício, nos EUA, é sempre citado como caso emblemático.

A experiência da Sudene, entre nós, durante algum tempo, teve sentido semelhante. Pela ação estatal se procurou produzir condições de alavancar o desenvolvimento econômico e social em região menos aquinhoada. O debate regional ganhou muita força no Brasil ao final dos anos 50 e início dos anos 60.

Quando da assunção do presidente Lula à chefia da Nação, esse debate ressurgiu em novas bases, consentâneas com a evolução da economia brasileira. Nos anos 70 se completara a integração de toda a economia, inclusive na esfera financeira, mantendo-se importantes desigualdades regionais agora no âmbito de uma economia única, digamos assim. Daí a formulação de uma política nacional de desenvolvimento regional – ou seja, as disparidades regionais enfrentadas a partir de uma compreensão nacional do problema.

Decisões políticas de governo, como a de localizar no Complexo Portuário de Suape uma refinaria da Petrobras, um estaleiro de grande porte e uma planta moderníssima de poliéster refletiu essa política, gerando um novo ciclo na economia pernambucana, que cresce a taxas mais elevadas do que o conjunto do País, só comparável ao Ciclo do Açúcar.

Abordagem semelhante tem sido feita pelo governo Eduardo Campos, que tem no combate às desigualdades regionais e sociais no território pernambucano uma de suas linhas programáticas. A interferência do governo estadual no sentido de situar em Goiana, na Mata Norte, a montadora da FIAT – com enormes repercussões sobre toda a região e também sobre o litoral sul da Paraíba é reflexo disso.

É revelador que já se somam quase R$ 12 bilhões em investimentos previstos para Goiana. Uma radical inversão da matriz produtiva, tradicionalmente baseada na cana-de-açúcar, que confirma o papel decisivo do Estado como indutor do desenvolvimento econômico e do combate às desigualdades regionais e sociais.