Luciano Siqueira
Publicado no Blog de Jamildo (Jornal
do Commercio Online) e no Jornal da Besta Fubana
Desde a Constituição de 88 o
controle social sobre o poder público ganhou força. Primeiro como ideia
consignada no texto constitucional, fruto da reivindicação de amplos setores da
sociedade vindos de vinte e um anos de regime autoritário. Em seguida,
gradativamente, pela adoção de muitos instrumentos destinados a assegurar a
permeabilidade da administração pública à legítima pressão popular.
Conferências setoriais em etapas
que contemplam os três entes federativos, Conselhos e mecanismos de consulta
direta – a exemplo do Orçamento Participativo e do Programa Todos por
Pernambuco, este organizado pelo governo estadual -, têm permitido avanços
significativos nas relações entre poder público e sociedade.
Com o notável progresso da
tecnologia da informação, mais instrumentos se colocam à disposição desse
processo de democratização a gestão pública - como o novo Portal da Transparência,
recém-lançado pela Prefeitura do Recife.
Conforme assinalou o secretário
Roberto Arraes, titular da Controladoria Geral do Município, uma ferramenta
moderna, ágil, de fácil acesso. Simples, com mecanismo de navegação ao alcance
qualquer um.
A partir do link portaltransparencia.recife.pe.gov.br, se tem acesso a informações referentes às receitas,
despesas e licitações do Executivo Municipal; a formulários para solicitação de
informações complementares, que podem ir de um grande contrato ou edital de
licitação ou planejamento orçamentário, demonstrativos contábeis e fiscais,
precatórios, relatórios referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e
convênios aos salários de todos os servidores municipais, de carreira ou
detentores de cargos em comissão. Tudo rigorosamente de acordo com a Lei de
Acesso à Informação (LAI).
Por seu turno, a Câmara Municipal
passa a ter em tempo real as informações necessárias para que cumpra seu papel
fiscalizador do Poder Executivo.
Acresce que esse instrumento moderno
e ágil de democratização da gestão pública foi construído exclusivamente por
servidores da Prefeitura – técnicos da Empresa Municipal de Informática
(Emprel), e das secretarias de Administração e Gestão e Pessoas, Finanças,
Imprensa, Governo e Participação Social, tendo cumprindo destacado papel a
analista de sistemas Cristiane Gomes.
A Emprel vive promissora fase de
redefinição de sua missão institucional e de fortalecimento da sua capacidade
de resposta às demandas da governança municipal, sob o comando do presidente
Eugênio Antunes e equipe.
Ponto para a democracia e para a
valorização das instituições públicas. Conquista da cidadania.
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