Luciano Siqueira
Publicado no portal Vermelho
www.vermelho.org.br
“- O fato social sempre se antecipa ao fato jurídico”,
respondeu de pronto, com a convicção de quem trabalha com os pés no chão e
visão de futuro, o vereador George Câmara (PCdoB), ao ser indagado pelo
repórter Diógenes Dantas, da Rádio 96 FM, de Natal, sobre os possíveis
resultados do seminário “Construindo a agenda metropolitana”.
O seminário ocorrido nos dias 12, 13 e 14 últimos, foi
promovido pelo Parlamento Metropolitano de Natal, que o vereador comunista
preside, reunindo prefeitos, vereadores e técnicos dos 11 municípios que
compõem a Região Metropolitana, além de representantes de entidades populares e
do mundo acadêmico. Fiz a conferência de abertura, tendo como coordenadora da
mesa a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Maria
Paiva Cruz e como debatedores a deputada federal Fátima Bezerra e o deputado
estadual Quéops Lima.
O raciocínio do vereador George Câmara está correto. Com o
adendo de que, neste caso, já estão postos o fato social e o fato
jurídico-formal. Se é certo que problemas de natureza estrutural que afligem
cidades conjugadas – transporte, saneamento, resíduos sólidos, segurança,
saúde, etc. – reclamam abordagem conjunta, incluindo o Estado e a União
federal; é igualmente verdadeiro que tal abordagem é possível mediante o bom
uso do Estatuto da Cidade e da Lei de Consórcios Públicos em combinação com os
planos diretores municipais. Aí reside o primeiro e mais imediato desafio
político – ainda encarado de modo incipiente no Rio Grande do Norte e país
afora.
O segundo desafio – conforme demonstrei em minha intervenção
– é de natureza estratégica, que envolve a urgência de uma Reforma Urbana, tema
central da 5ª. Conferência Nacional das Cidades. Reforma que, associada à
Reforma Tributária (que enseje a justiça fiscal e o equilíbrio federativo),
poderá equacionar condições para o enfrentamento dos problemas urbanos, hoje
tão agudos e urgentes, de modo consistente. Pois é preciso instituir um sistema
nacional de desenvolvimento urbano, um fundo destinado a prover de recursos,
sobretudo o ente federativo local, e mecanismos democráticos que proporcionem
uma ação articulada sobre o território das cidades de modo a implementar o
desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, distribuição de renda,
valorização do trabalho e provimento de serviços públicos em extensão e
qualidade consonante com as necessidades da população.
Posta a questão nesses termos, na forma de enunciados
gerais, têm-se a dimensão da empreitada. E a percepção exata da importância do
seminário realizado em Natal e a justeza dos esforços empreendidos pelo
vereador George Câmara e seus companheiros do Parlamento Metropolitano.
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