Bira Dantas
Moraes chega
onde queria: não foi fakenews, mas vazamento
Luis Nassif, Jornal GGN
Agora,
o caso entrou no caminho provavelmente previsto por Moraes: não se trata mais
de apuração de notícias falsa, mas do vazamento de uma investigação sigilosa,
com o agravante de ser utilizado para ameaçar o presidente do Supremo Tribunal
Federal.
Enganou-se quem imaginou que o recuo do Ministro Alexandre de
Moraes, levantando a censura ao Antagonista, significou a fim da batalha. Pelo
contrário.
Até então, tinha-se uma suposta ação contra fakenews –
notícias falsas. A tal nota publicada estava enquadrada nessa definição, a
menos que… a menos que se comprovasse ser um documento real, no inquérito
tocado pela Lava Jato.
Agora, o caso entrou no caminho provavelmente previsto por
Moraes: não se trata mais de apuração de notícias falsa, mas do vazamento de
uma investigação sigilosa, com o agravante de ser utilizado para ameaçar o
presidente do Supremo Tribunal Federal.
Esses abusos,
atropelando qualquer conceito de direitos individuais, foram praticados à larga
pela Lava Jato, com a cumplicidade da Procuradoria Geral da República de
Rodrigo Janot, e, depois, com a condescendência da PGR de Raquel Dodge. E
tornaram-se a fonte de poder maior da operação.
No jantar de posse
de Dilma Rousseff, em 2014, compartilhei uma mesa com Janot a indaguei o que
ele iria fazer contra os vazamentos abusivos. Na véspera das eleições, Veja
publicou uma capa planejada antecipadamente – e distribuída por todos os cantos
pelo PSDB – em cima da deturpação deus vazamento. E Janot:
· Não podemos fazer nada. Foi o
advogado do réu que vazou.
· Mas se vazamentos é crime, porque
vocês não atuam?
Desconversou, disse
que era muito difícil encontrar provas.
Janot atuou apenas
uma vez contra vazamentos. No período em que ainda estava alinhado com Aécio
Neves e o PSDB, os delatores da OAS decidiram ampliar as delações incluindo
José Serra e Aécio Neves. Era voz corrente entre os criminalistas de São Paulo.
Como Janot se
safou? Foi vazada para Veja uma denúncia irrelevante contra o mesmo Dias
Toffoli. Mal saiu a revista, Janot anunciou que o acordo de delação estava
cancelado, sob o argumento de que os advogados tinham vazado as informações
para pressionar pela aprovação do acordo.
Uma mentira
inverossímil! Era evidente que o vazamento prejudicava os réus. Mas o argumento
foi acolhido candidamente pela imprensa, e deu-se sobrevida aos deletados até
que o impeachment fosse consumado. Aliás, no caso de José Serra, aparentemente,
será poupado até o fim dos seus tempos.
Cai Lula, cai o PT,
cai o Rei de Copas, cai o Rei de Paus e a estrutura da Lava Jato resolve atacar
outros desafetos. E aí chega no Supremo.
O primeiro caso foi
a tal investigação da Receita conduzida por um auditor ligado à Lava Jato, que
levantou – e deu publicidade – às contas de Gilmar Mendes e sua esposa. A
alegação foi a de engano, no destinatário de um email. Mas a reação de Gilmar
mostrou que não se toleraria mais os abusos, acabando com a onipotência de
investigadores que, tendo a imprensa para vazar, julgavam ter A FORÇA.
Nas últimas
semanas, o procuradora Diogo Castor – cujo irmão é um dos advogados da
milionária indústria da delação, na qual só entram advogados aceitos pela
confraria da Lava Jato – atacou o STF. Houve reação de Toffoli e Castor pediu
afastamento da Lava Jato por problemas de saúde.
Outro procurador,
Roberto Possobon, entrou no jogo, com ataques pelas redes sociais. Depois da
intervenção do STF, reduziu o fogo. Apenas Deltan Dallagnol não parou um
minuto, em uma escalada que, se não enfrentada, desmoralizaria o Supremo.
Com o último
movimento, entrou-se, finalmente, no busílis da questão, na fonte de
ilegalidades que se tornou a marca da Lava Jato: o uso político da informação,
seja para propósitos eleitorais, para chantagear autoridades ou para atemorizar
alvos.
Talvez, agora,
outros fatos comecem a ficar claros.
Depoimentos de
colegas, indicaram a competência do delegado da PF incumbido de tocar o
inquérito. Não tem sentido um delegado competente, contando com todo arsenal
tecnológico da própria Polícia, mesmo atuando em território inóspito, da
própria PF, com risco de ter que cortar na carne, sair prendendo pessoas
irrelevantes das redes sociais, mesmo generais de pijama pirados, pelo mero
fato de destilarem baixarias contra Ministros da corte.
É óbvio que Moraes
exagerou na truculência ao incluir dois desafetos, advogados, como propagadores
de fakenews, e apelar para a censura. Mas o alvo estava bem
acima. Nos próximos dias se saberá melhor o tamanho da gangrena que afetou
braços do MPF e da PF.
Foi sintomático
Dallagnol correr a público informando que, pelos dados do sistema, o MPF
acessou os dados apenas depois que a revista publicou a
reportagem. Fantástico! Fica-se sabendo que a intimorata Lava Jato fica
sabendo do que ocorre em seus inquéritos através dos informantes que têm na
mídia.
É uma corte ruim,
com um histórico complicado, mas é o último bastião da institucionalidade.
Caindo o Supremo, não restará mais nada das instituições. O país ficará
definitivamente à mercê das milícias jurídicas. Daí, porque, a luta atual é de
vida ou morte das instituições.
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