Valor Econômico
O descaso de Jair Bolsonaro com a efetivação de um plano de vacinação para o país levou um grupo de 352 pessoas, formado por juristas, intelectuais, artistas e ambientalistas, a solicitar a abertura de uma ação criminal contra o presidente da República no Supremo Tribunal Federal (STF), responsabilizando-o por “sabotar e frustrar” o processo de imunização de modo a colocar em risco a saúde pública. A petição foi ajuizada na Procuradoria-Geral da República (PGR) na sexta-feira e é dirigida ao chefe do órgão, Augusto Aras - única autoridade com competência para denunciar o presidente da República na eventualidade da prática de crime comum.
“O presidente Jair Bolsonaro é um delinquente que indiscutivelmente tem praticado, reiteradamente, vários crimes ao longo do período em que vem ocupando a função presidencial”, afirmou ao Valor o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, um dos signatários do documento. O ex-ministro fez referência às atitudes adotadas por Bolsonaro desde o início da pandemia, como a minimização da doença que já matou mais de 2 milhões de pessoas no mundo e cerca de 210 mil no Brasil; o encorajamento público do uso de medicamentos sem comprovação científica de eficácia para combater a covid-19, como a cloroquina e a ivermectina; e o estímulo frequente à formação de aglomerações em locais públicos, com apoiadores reunidos sem máscara em seu entorno.
“O presidente da República tem fomentado toda sorte de
subterfúgios e sabotagens para retardar ou mesmo frustrar o processo de
vacinação, embora o país seja historicamente reconhecido como referência
internacional de prevenção de doenças por meio imunobiológico”, diz o texto da
petição.
A peça jurídica enfatiza a postura de Jair
Bolsonaro de desestimular e questionar repetidamente a eficácia da vacinação
para combater o coronavírus. “Em lugar de engajar-se nas tratativas com
fornecedores internacionais [de vacinas] e motivar as instituições nacionais de
pesquisa e desenvolvimento a realizarem suas missões institucionais, dedicou-se
a levantar dúvidas sobre a efetividade das vacinas e ressaltar a
facultatividade da sua aplicação”. A petição destaca ainda que recentes
pesquisas de opinião revelaram o aumento do percentual de brasileiros que
declararam que não se vacinarão contra a covid-19 após o presidente da
República colocar em dúvida e atribuir falsos efeitos colaterais a diversos
imunizantes. “A situação pode ainda ter se agravado após o pronunciamento do
representado [Bolsonaro] informando que não vai tomar qualquer vacina, por
entender que já teria anticorpos em razão de ter contraído a doença ainda no
início da pandemia de covid-19”.
A petição também registra postagens de Bolsonaro nas redes sociais. Em uma delas, um seguidor que se identifica como um jovem de 17 anos faz um apelo para que o presidente não compre a vacina do Butantan para evitar “interferência da ditadura chinesa”. Em letras maiúsculas, Bolsonaro responde: “Não será comprada”.
O documento conta com nomes de juristas como Celso Antônio Bandeira de Mello, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Alberto Zacharias Toron, Igor Tamasauskas, Marco Aurélio Carvalho e o ex-secretário de Justiça de São Paulo, Belisario dos Santos Junior. Também assinam o pedido enviado a Aras o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira, o ex-secretário de Saúde de São Paulo, Gonzalo Vecina Neto, e ainda o escritor Milton Hatoum, a autora e filha de Jorge Amado, Paloma Jorge Amado, o cineasta Walter Salles, as atrizes Marieta Severo e Paula Lavigne, o ex-jogador e comentarista esportivo Walter Casagrande e a deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Sobre o fato de o
procurador-geral da República ter sido indicado ao cargo por Bolsonaro fora da
tradição da lista tríplice composta por meio de votação, o ex-ministro José
Carlos Dias ressalta que o dever de Augusto Aras é analisar a representação
pelo viés jurídico. “Essa é uma outra questão, a responsabilidade do
procurador-geral da República é cumprir com o seu dever, ainda que eu não possa
dizer se ele irá ou não cumpri-lo”.
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