Gangorra dos três Poderes
Luciano Siqueira
Nessa reta final do atribulado, mas de importantes feitos do primeiro ano do governo Lula, multiplicam-se na grande mídia corporativa análises de especialistas do mundo jurídico ou mesmo de articulistas do cotidiano, manifestando estranheza e temor em relação ao papel dos três Poderes da República.
É que as coisas parecem não funcionar conforme previsto na Constituição. Não têm sido precisamente "Poderes autônomos e independentes entre si", antes em conflito permanente.
Há a quebra de braços entre o Senado e a Câmara com o STF e a exorbitância do parlamento na gestão do Orçamento Geral da União e em confronto aberto ou velado com o Executivo.
Nesse contexto, a derrubada de uma série de vetos presidenciais em torno de matérias muito importantes — como a desoneração fiscal parcial de segmentos da economia.
Mas o que os analistas não abordam — por decisão consciente ou simples ignorância — é um enfraquecimento paulatino Estado dito democrático de Direito, hoje crescentemente disfuncional, decorrente tanto de emendas constitucionais de caráter regressivo, quanto de um cipoal de legislação infraconstitucional.
Na prática, um dique de contenção dos bons propósitos do governo, que tenta por todos os meios implementar o programa de reconstrução nacional com o qual Lula foi eleito presidente da República.
Nesse ambiente conflitante, um elemento (ainda ausente) poderá desequilibrar positivamente as tensões em favor do governo: u ma postura ativa da base social da frente popular e democrática ampla que venceu o pleito presidencial de 2022.
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