Como impedir a venda de minas de terras raras
Estados Unidos e União Europeia criaram mecanismos para proteger a economia nacional e evitar a 'compra predatória' por razões de segurança
Luís Nassif/Jornal GGN
Se Lula quiser bons precedentes para vetar a venda da mina de terras raras para uma empresa norte-americana, mire-se nos exemplos dos Estados Unidos, China e países europeus.
Os EUA têm o sistema mais desenvolvido do mundo. O CFIUS (Committee on Foreign Investment in the United States), presidido pelo Secretário do Tesouro, analisa transações que possam dar a entidades estrangeiras o controle de empresas americanas — incluindo fusões, aquisições e investimentos em tecnologias críticas, infraestrutura e dados sensíveis.
Não são poucos os casos de bloqueio, sabendo-se que na prática, o bloqueio formal é raro. Entre 2016 e 2020, apenas cinco casos foram enviados ao presidente da República para decisão, enquanto 62 foram retirados e abandonados diante das preocupações levantadas pelo CFIUS. A maioria das transações morre antes — as empresas desistem ao perceber que o bloqueio é certo.
Lattice Semiconductor (2017): Em 2017, Trump bloqueou a aquisição da fabricante de microchips Lattice Semiconductor pela Canyon Bridge Capital Partners, firma chinesa de private equity, alegando que a transação representava risco à segurança nacional que não podia ser resolvido por medidas mitigadoras.
Aixtron SE (2016): Obama bloqueou a aquisição pela unidade americana da fabricante alemã de chips Aixtron SE por uma empresa estatal chinesa.
Magnachip / Wise Road Capital (2021): A firma chinesa Wise Road Capital acordou comprar a fabricante sul-coreana Magnachip por US$ 1,4 bilhão. O CFIUS identificou riscos à segurança nacional e concluiu que nenhuma medida mitigadora proposta pelas partes era suficiente para eliminá-los.
Nippon Steel / US Steel (2025): O caso mais recente e politicamente revelador. Em janeiro de 2025, Biden bloqueou a proposta de fusão de US$ 14,9 bilhões entre a US Steel e a japonesa Nippon Steel após o CFIUS não conseguir chegar a consenso sobre o negócio. O detalhe é que o Japão é aliado da OTAN. O caso ilustra o impacto que a política e a percepção pública — e não apenas considerações de segurança nacional propriamente ditas — podem ter sobre transações sujeitas a revisão do CFIUS.
Dubai Ports / P&O (2006): Outro caso clássico. Uma empresa dos Emirados Árabes compraria a operadora britânica P&O, assumindo controle de portos americanos. O Departamento de Segurança Interna chegou a negociar uma “carta de garantias” com a DP World, mas a hostilidade do Congresso americano levou a empresa a retirar a proposta de aquisição.
TikTok – Congresso aprova lei bipartidária. A ByteDance (dona do TikTok) teve que vender o TikTok ou sofrer banimento total nos EUA até 19 de janeiro de 2025. Solução final: TikTok não foi banido, mas foi forçado a se reestruturar nos EUA, com a operação americana separada e controle parcial por investidores dos EUA
Europa: golden shares, triagem e o caso alemão
Na Europa, o mecanismo histórico foi a golden share — ação especial retida pelo Estado durante privatizações que concede poder de veto sobre decisões estratégicas. As golden shares emergiram com destaque nos anos 1980 e 1990 durante a onda de privatizações, especialmente no Reino Unido sob Thatcher, mas também na França, Alemanha e outros países da UE.
O Tribunal de Justiça da União Europeia, porém, foi sistematicamente hostil ao mecanismo. Foram declaradas ilegais as golden shares espanholas na Telefónica, Repsol, Endesa, Argentaria e Tabacalera. A da BAA (operadora britânica de aeroportos) também foi considerada ilegal por restringir a livre circulação de capitais na UE.
A resposta europeia foi migrar para sistemas de triagem de investimentos estrangeiros diretos (IED). O caso alemão é ilustrativo: em julho de 2018, o governo federal alemão impediu que um investidor chinês adquirisse 20% da operadora de rede elétrica 50Hertz, articulando para que o banco estatal KfW fizesse o investimento no lugar — porque o governo não tinha jurisdição para bloquear diretamente o negócio sob as regras então vigentes.
Além disso, o governo alemão proibiu a venda de uma fábrica de chips e do negócio de turbinas a gás da MAN Energy Solutions a investidores chineses, com base em triagem de investimentos estrangeiros.
A pandemia de COVID-19 acelerou o endurecimento europeu. A Comissão Europeia emitiu orientações declarando que os Estados-membros têm o direito de usar mecanismos de triagem, golden shares ou mesmo nacionalização para bloquear ou limitar a “compra predatória” de ativos estratégicos por investidores estrangeiros por razões de segurança ou política pública.
Assine seu comentário para que possamos publicá-lo.
IA: Como a China está vencendo https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/03/ia-china-vence-eua.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário