Postura altiva

Flávio Dino competente e firme
Luciano Siqueira     

Anoto de O Globo matéria assinada pela repórter Pepita Ortega, concisa, mas esclarecedora, a propósito da decisão liminar na qual o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A decisão anulou a medida anterior tomada pelo ministro André Mendonça, que havia determinado o afastamento de Rodrigues e da cúpula da corporação.

São elencados “11 recados” ao ministro André Mendonça, que demarcam campos e o põem na defensiva:  

Decisão em "Causa Própria": Dino criticou a postura de André Mendonça ao tomar uma decisão que beneficiou sua própria situação. Pontuou que, caso o colega possua divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal, deve buscar as vias específicas e institucionais, sem utilizar a prerrogativa do cargo para proferir decisões em benefício próprio.

Citação à Reunião Privada com Daniel Vorcaro: Dino destacou um encontro privado entre André Mendonça e o banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências de um instituto ligado ao ministro. Sem emitir um julgamento aviso de valor doloso, ressaltou que a reunião com um alvo investigado torna ainda mais grave a interferência direta sobre a atuação da PF.

Ilegitimidade do Partido Novo: O pedido para o afastamento do diretor-geral da PF foi apresentado pelo Partido Novo. Dino frisou que partidos políticos não têm legitimidade no Código de Processo Penal para solicitar cautelares de natureza criminosa ou interferir em procedimentos penais dessa ordem.

Uso de Processos Penais para Fins Eleitorais: Observou que o Partido Novo lançou candidatura à Presidência da República e é parte interessada diretamente no cenário eleitoral, alertando que regras do processo penal não podem ser distorcidas para conveniências políticas.

Interrupção e Risco às Investigações: Ao paralisar a produção de inteligência e a chefia da Polícia Federal, a decisão anterior gerou graves prejuízos a inquéritos em andamento sob a responsabilidade de Dino, inclusive a investigação referente ao financiamento do filme Dark Horse com emendas parlamentares.

Medida que Favorece Investigados: Ressaltou que paralisar subitamente diligências e a gestão central das investigações no STF “interessa, sobretudo, aos investigados”, enfraquecendo o combate a eventuais ilegalidades.

Medida Inédita na História: Classificada como iniciada a interferência direta de um magistrado para paralisar a produção de relatórios de inteligência policial de forma ampla.

"Atropelos Processuais" e Prevalência do Plenário: Dino apontou evidências de atropelos de rito processual na decisão de afastamento e alertou que a monocrática de Mendonça se sobrepôs indevidamente às deliberações e competências do presidente da Corte e do Plenário do STF.

Interferência na Competência de Outros Relatores: Assinalou que o trabalho imposto à cúpula da PF afetou diretamente processos conduzidos por outros ministros e relatorias ativas na Suprema Corte.

Necessidade de Moderação, Equilíbrio e Prudência: Cobrou postura institucional contida de membros do Judiciário, exortando a magistratura a agir com parcimônia para evitar crises institucionais desnecessárias.

Submissão Imediata ao Plenário do STF: Para restabelecer a segurança jurídica, Dino determinou o retorno imediato da cúpula da PF aos cargos e submeteu seu próprio liminar para validação do colegiado (Plenário do STF).

Ilustração: imagem produida por IA

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