Na Folha de S. Paulo:
Governo culpa ditadura por tortura e mortes
Pela primeira vez, um documento oficial do governo federal acusa integrantes dos órgãos de repressão da ditadura militar (1964-1985) de decapitar, esquartejar, estuprar, torturar, ocultar cadáveres e executar opositores do regime que já estavam presos e que não podiam reagir. O documento sugere cobrança de explicações das Forças Armadas, algo que ainda não foi decidido.
"A maioria das mortes se deu na prisão, sob intensas torturas", diz o texto produzido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O livro-relatório se chama "Direito à Memória e à Verdade". Ele registra o que a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, ao longo de 11 anos de trabalho, considera ser a verdade histórica sobre a repressão política.
O documento diz que "os depoimentos colhidos pelas Forças Armadas não foram suficientes para esclarecer onde foram deixados restos mortais dos desaparecidos políticos".
Sugere ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determine ao Ministério da Defesa e à Secretaria de Direitos Humanos a criação de uma "instância administrativa permanentemente aberta para oitiva de policiais e militares", que possa fornecer dados sobre "localização de restos mortais" e "documentos ou cópias ainda existentes" para elucidar os fatos.
Em outras palavras: o livro desconfia de que há arquivos guardados em segredo e sugere que militares da ativa e da reserva sejam ouvidos." Assinante da Folha leia mais
"O livro "Direito à Memória e à Verdade", publicação oficial da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, relativiza a tese de que o perdão da Lei da Anistia de 1979 se estenderia também aos militares e seus agentes civis de repressão política.
Segundo a Folha apurou, esse entendimento pode dar aos familiares dos mortos e dos desaparecidos argumentos para a abertura de novas ações judiciais contra as Forças Armadas e também contra militares que atuaram na repressão política, estejam eles ainda na ativa ou já na reserva.
O relato da comissão de mortos e desaparecidos diz que a "Lei da Anistia é considerada polêmica, ainda hoje, por muitos juristas, sobretudo quanto à interpretação de que ela absolve automaticamente todas as violações de direitos humanos que tenham sido perpetradas por agentes da repressão política, caracterizando-se assim o que seria uma verdadeira auto-anistia concedida pelo regime a si mesmo".
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