Luciano Siqueira
Publicado no Blog da Folha
Há quem diga que não passa de ficção, mas não é. Ou não deve
ser. O preceito constitucional da autonomia e independência entre os poderes da
República é uma necessidade – para o bem do processo democrático.
Verdade que historicamente sempre houve a exacerbação da influência
do Executivo sobre o Legislativo, assim como o Judiciário, por seu turno, se
entrelaça politicamente como Executivo. O presidencialismo brasileiro – que
hipertrofia o poder do chefe da Nação - concorre para isso.
Concorre também o ambiente político, a correlação de forças
entre os partidos presentes na cena política e o comportamento conjuntural dos
diversos atores. Porém nunca será ocioso buscar um equilíbrio institucional.
Caso agora das Câmaras Municipais e dos governos, que serão empossados
em 1 de janeiro. Sobretudo em cidades de grande e médio porte, nada mais
saudável do que o misto de relações mutuamente respeitáveis e harmoniosas entre
o Executivo e o Legislativo, preservando-se o papel fiscalizador e crítico dos
vereadores – sejam os situados na oposição, sejam mesmo os integrantes da base
do governo.
Governo efetivamente democrático não pode prescindir do
crivo crítico da população. Vale dizer, não pode descuidar dos instrumentos de democratização
da gestão – Conselhos, mecanismos de debate e decisão sobre o orçamento, etc.,
além do contato direto com a população organizada – e, tanto quanto, do correto
relacionamento com a Câmara Municipal. Todos os vereadores ali se encontram por
mandato conferido pelo eleitorado. Devem ser assim reconhecidos e respeitados.
Quando o prefeito eleito do Recife Geraldo Julio reafirma
compromissos nesse teor, em almoço de confraternização com os atuais e futuros
vereadores, ontem, incluindo vereadores de partidos que não o apoiaram na
campanha e, alguns deles, certamente, lhe farão oposição, antecipa um ponto
positivo do futuro governo.
Nesse caso, o trabalho fiscalizador da Câmara Municipal será
facilitado pela existência de um programa de Governo registrado em cartório,
justamente para servir de referência ao acompanhamento crítico da população e
das diversas correntes políticas.
A resultante dessa relação equilibrada certamente será o bom
êxito dos esforços comuns em favor de uma cidade progressista, fisicamente
organizada e mais humana.
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