Juristas e advogados têm apontado em
vão irregularidades na Lava Jato
Janio de
Freitas, Folha de S. Paulo
A crise vai ficando a cada dia mais
original. Mais brasileira. Há dias, discutia-se a autoridade do Supremo, ou sua
falta, para reexaminar a imunidade criminal concedida pelos procuradores da
Lava Jato a Joesley Batista, o chefão da JBS que gravou comprometimentos
ilegais de Michel Temer. O próprio Supremo entregou-se à discussão do acordo
que autorizara. Pôs-se, portanto, em questionamento público. Mas a preocupação
dominante, notada inclusive em integrantes do tribunal, não era com a
respeitabilidade da instância mais alta da Justiça. Era, se admitido o reexame
do acordo, com a repercussão na Lava Jato. Logo, na primeira instância que
criou a imunidade mal vista na opinião pública.
É o país ao contrário. Onde o Supremo,
a Presidência, o governo e o Congresso estão questionados, é em vão que
juristas e advogados têm apontado irregularidades processuais, além de outras,
na Lava Jato do primeiro nível judicial. Em artigo na Folha e,
depois, em defesa formalizada nesta semana, advogados reiteraram que só dois
dias antes do recente indiciamento de seu cliente puderam conhecer o inquérito.
O juiz Sérgio Moro o manteve sob sigilo desde que o instaurou em julho de 2016.
Nenhum recurso alcançou resultado, possível, porém, contra medida do Supremo.
Mas entrevistas e sentenças dirão, depois, que no processo foi respeitado o
pleno direito de defesa exigido pela Constituição.
Em breve haverá motivo para outra
discussão no gênero da motivada pela imunidade de Joesley Batista. O tema será
suscitado pelo procurador-geral Rodrigo Janot, que planeja propor a suspensão
dos processos contra políticos que receberam, e não declararam à Justiça
Eleitoral, dinheiro não ligado a facilitações e negócios. Seria o caixa dois
sem corrupção. Apesar disso, com transgressão da lei.
O novo presente traz de volta o
favorecimento a políticos do PSDB. Não fazendo parte dos governos Lula e Dilma,
esses políticos não teriam como vender facilidades de ministérios e estatais (a
Lava Jato não se interessa pelas práticas ilegais anteriores aos dois
governos). Nem por isso deixaram de receber altas contribuições. Muitas só declaradas
em parte ou nem declaradas. São, no entanto, a explicação não só para a
evidência de gastos de campanha superiores ao declarado, como para compras de
imóveis e outros bens sem reservas para tanto. E ainda proporcionam lavagem de
dinheiro da corrupção, com a explicação falsa, se necessário, de que o
acréscimo de patrimônio veio de doação eleitoral não declarada. É frequente
essa prática em políticos mais expostos.
À parte a volta do dirigismo judicial,
pouco importa se deliberado ou não, a suspensão dos processos é outro
privilégio de classe. E também um calmante para várias dezenas de congressistas
hoje hostis ao Ministério Público. Sobretudo, é uma discriminação entre os que
agiram fora da lei e os que a seguiram. Em benefício dos incorretos. No país ao
contrário.
UMA BOA
Se você gosta de livros, agora há uma
revista dedicada a eles e a você: "Quatro cinco um", só de resenhas e
novos lançamentos. Bem feita, agradável, eclética, já está no segundo número.
Encontrável em livrarias, não em bancas. Enfim, uma novidade positiva.
Leia mais sobre temas da
atualidade: http://migre.me/kMGFD
Nenhum comentário:
Postar um comentário