O que houve no TSE
Haroldo Lima
Logo depois de concluída a sessão do Tribunal
Superior Eleitoral de ontem, que não cassou a chapa Dilma-Temer, o jornal O
Globo criticou o fato em editorial intitulado “TSE erra o passo”. E continuou:
“De quebra o Tribunal deixa Dilma livre para concorrer em 2018”.
No mesmo diapasão crítico, pela manhã, antevendo o resultado que não
desejava no julgamento do TSE, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima,
dos mais vorazes de Curitiba, no seu estilo agressivo e desrespeitoso dizia “ o
verdadeiro cúmulo do cinismo é a cegueira intencional da maioria dos ministros
do TSE...” (Blog Fausto Macedo).
Realmente, o resultado do julgamento do TSE foi uma derrota para a
república de Curitiba. Membros do Tribunal Superior Eleitoral, especialmente
seu presidente, o controvertido Juiz Gilmar Mendes, que também é do Supremo
Tribunal Federal, STF, fizeram críticas contundentes a métodos arbitrários da
Lava Jato e deram elementos jurídicos que mostravam o golpe que foi dado contra
Dilma Rousseff.
O processo no TSE foi aberto pelo PSDB em 2014 e pedia a cassação da
chapa Dilma/Temer vitoriosa na eleição daquele ano. Seu mentor foi Aécio Neves,
principal concorrente de Dilma na eleição de 2014, e que sustentava ter sido
derrotado por causa do uso de poder econômico e político pela chapa
Dilma/Temer. Se seu pleito prosperasse, ficaria assentado que a chapa
Dilma/Temer ganhou a eleição por abuso de poder econômico e político, seria
então cassada e em seu lugar haveria a proclamação de Aécio como vencedor do
pleito e presidente da República. Mas tudo saiu diferente.
Um golpe parlamentar-judicial-midiático foi dado contra Dilma, Temer
traiu a presidenta e esta foi afastada. O golpista então assumiu a presidência
com o compromisso de levar avante um governo de desconstrução nacional. Foi
flagrado em manobras espúrias de corrupção aberta e apanhado em conciliábulos
vergonhosos com corruptos, tramando obstruir a Justiça. Ficou desmoralizado,
rejeitado pelo povo e com seu mandato ameaçado. Para sobreviver, assumiu com a
direita brasileira o compromisso de comandar a aprovação de duas reformas
reacionárias no Congresso, a trabalhista e a previdenciária.
Quando emitiram seus votos, os ministros do TSE apresentaram suas
justificativas. E aí alguns fizeram formulações categóricas que permitiam, a
quem estivesse ouvindo, perceber o golpe que foi dado contra Dilma em 2016 e,
por outro lado, como eram atrabiliários certos métodos usados pela Lava Jato.
O presidente do STE, ministro Gilmar Mendes, declarou: “não se substitui
um presidente da República a qualquer hora, ainda que se queira”. E mais: só se
tira presidente em casos absolutamente claros e extremos, “em situações
inequívocas”. Agregou: é evidente a baderna que foi a circulação de dinheiro de
caixa 2, 3, propina etc. na eleição de 2014, mas - perguntava Gilmar - “foi só
um lado que fez isso?”. Ele próprio respondeu: não, os outros candidatos também
fizeram. E completava: não se pode concluir até que ponto esses ilícitos
repercutiram na eleição e, sobretudo, a soberania popular não pode ser
desrespeitada, cassando mandato de presidente assim, por qualquer motivo; se
crime houve que se julguem as pessoas envolvidas e se as condenem, mas não
cassando o mandato do presidente.
Na verdade, esse raciocínio é correto. As fartas provas levantadas pelo
ministro Relator Herman
Entendendo como justo esse cuidado em não cassar mandato de presidente
de qualquer maneira, ainda que tenha havido problemas, há que se criticar com
força o fato de que, quando foi cassado o mandato de Dilma Rousseff, nem os
Juízes da Suprema Corte, nem os Parlamentares tiveram esse cuidado, afastando a
presidenta por uma razão mentirosa, que sequer foi provada, a chamada pedalada
fiscal. Nesse caso, essas autoridades optaram por montar uma farsa e participar
de um golpe. Golpe este que mergulhou nosso país em grandes dificuldades,
especialmente por estar sendo governado por uma quadrilha.
O presidente Gilmar Mendes, que não tem um passado de coerente defesa
democrática, ontem, entretanto, chegou a dizer que vivemos sob o risco de um
“estado policial”. Falando sobre as delações premiadas, tão abusivamente usadas
pela Operação Lava Jato, disse: estamos sabendo de que forma são feitas essas
delações; chega-se diante de um preso e diz-se: aceitamos sua delação desde que
você diga algo sobre as pessoas desta lista aqui, e exibem uma lista com nomes.
Acrescentou Gilmar: o sujeito, assim, é “capaz de denunciar a mãe”. E neste
contexto afirmou o ministro: “não se combate crime cometendo crime”, em clara
referência aos métodos criminosos da Operação Lava Jato.
Também o ministro Napoleão Maia Filho foi duro ao se referir à
“cobertura falsa” de certos fatos pela grande mídia e ao tecer comentários
sobre a delação premiada. Disse: “A delação está servindo para isso”. Alguém é
“solicitado a denunciar alguém em troca de benesses”, e é o que está
acontecendo.
A república de Curitiba saiu enfraquecida do julgamento de ontem no TSE.
Nele, percebe-se o
O Temer continua desmoralizado e ameaçado por diversas outros expedientes
em curso. Mas deve ser derrotado mesmo é nas ruas.
Do Palácio do Planalto, logo após o encerramento do julgamento do TSE,
veio a informação de que terão que correr atrás para recompor forças no
Congresso para aprovar as fatídicas reformas trabalhista e previdenciária.
O que mostra que a nossa luta é justamente a oposta; arregimentar forças
populares e parlamentares para derrotar as duas reformas sinistras do governo
golpista.
Haroldo Lima é membro da Comissão Política do
Comitê Central do Partido Comunista do Brasil.
Leia mais sobre temas da
atualidade: http://migre.me/kMGFD
Nenhum comentário:
Postar um comentário