A necessidade de uma nova Assembléia Constituinte
O PAC realizou até o momento algo em torno de 30% apenas dos investimentos previstos. A CPMF – sem entrar no mérito – parece que será renovada, como quer o governo, através de um parto de risco e longa duração na Câmara e no Senado.
Cá na província, não são poucos os exemplos de ações que a Prefeitura deseja realizar obstaculizadas por óbices burocráticos e legais.
A burocracia – no sentido pejorativo do termo - está encravada no poder público desde o Império, passando pelas diversas fases e feições institucionais da República. De cima a baixo, da União aos municípios.
A legislação brasileira, qualquer que seja á área, mostra-se predominantemente obsoleta.
Na verdade, desde que finda a ditadura militar e iniciado o período denominado por Tancredo Neves Nova República, em 1985, a sociedade brasileira obteve importantes conquistas – entre as quais a nova Constituição promulgada em 1988.
Mas a Carta em vigor hoje não é mesma de antes, alterada em capítulos importantes – como o da economia – durante os oito anos de Fernando Henrique Cardoso, para adaptá-las às políticas de cunho neoliberal.
A legislação eleitoral e partidária, nem se fala. Só serve, atualmente, para perpetuar distorções que subvalorizam o voto popular e, de quebra, abrem um canal imenso para relações promíscuas entre grandes empresas e políticos, partidos e governos.
Ora, se nosso arcabouço jurídico-institucional se mostra assim tão superado, por que não convocar nova Assembléia Constituinte?
O PT, no seu último congresso, acenou com a possibilidade de uma Constituinte exclusiva para rever a legislação eleitoral e partidária. Seria pouco. Precisamos, mesmo, de uma nova Constituição.
No entanto, há duas questões a considerar acerca da oportunidade da Constituinte agora. Uma, o cenário político conturbado, no qual a credibilidade das instituições e dos políticos encontra-se mais do que esgarçada. A outra, por isso mesmo, a necessidade de superar o alheamento da população sobre a matéria.
Bem que o pleito geral de 2010 poderia viabilizar uma nova Constituinte. Mas, para tanto, seria necessário conscientizar a sociedade brasileira desde já.
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