TRE decide e confirma postuda do Estado democrático
Sérgio Augusto Silveira*
sergioaugusto_s@yahoo.com.br
A decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral em manter o mandato de prefeito conquistado pelo candidato da Frente do Recife, João da Costa, deve ser visto como um importante episódio de afirmação do estado democrático de direito reconquistado por nosso país há 20 anos. Isso não é exagero de província.
É, sim, o reconhecimento de que, acima das guerrinhas que sobraram da campanha eleitoral, prevaleceu, na decisão do TRE, a sensibilidade perante a escolha do eleitorado – categórica, aliás - e, portanto, a reafirmação da harmonia e independência entre os poderes: o Executivo com seu projeto político/eleitoral legítimo e o Judiciário com o equilíbrio decisório de sua instância eleitoral.
Nada de pensar que o TRE, através da decisão final da desembargadora Margarida Cantarelli, “rendeu-se ao poder” da vitória esmagadora do prefeito eleito João da Costa. Pensar assim é olhar com viseiras de burro e ver limitado o horizonte.
O que aconteceu foi o proceder da lisa democracia, tanto que o futuro prefeito não saiu totalmente livre de punição, pesando sobre o bolso seu e do prefeito João Paulo uma multa pelo escorregão no uso de bens municipais para efeito de campanha eleitoral.
Este episódio final, ao som da voz democrática do Judiciário, não precisa e nem deve ser dardejado pelos vencedores da pugna eleitoral de 2008, não deve ser usado como um puro e simples ato de esmagamento dos adversários. Merece, sim, atitudes de grandeza e serenidade que deve preceder ao próximo período da administração municipal.
É isso que a população recifense – claríssima na escolha do futuro prefeito – é isso que ela merece por parte daqueles que são ou se dizem seus representantes. É isso que deve ajudar a engrandecer o cenário no qual Pernambuco e o Brasil comemoram a passagem dos 20 anos da retomada da democracia com a promulgação da nova Constituição da República.
Lembrando que o estado democrático é uma prática que se afirma a partir dos gestos cotidianos, aparentemente pequenos, no nosso dia-a-dia, reconhecendo os direitos (e deveres) daqueles que nos rodeiam. É essa a lição que nos dão, neste momento, aqueles que fazem, pré e pós-eleições, o Tribunal Regional Eleitoral.
* Jornalista
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