Depois de alguns anos de hibernação, a retomada neoliberal
Depois de autorizar entrada de dinheiro estrangeiro na saúde e a
formação de oligopólios no ensino privado, Legislativo tenta, com a lei da
terceirização, fazer o país andar para trás
Após sua hibernação por mais de
uma década, o neoliberalismo vem registrando sinais recentes de seu
reaparecimento. Para ser introduzido ainda no início dos anos 1990, durante a
passagem do governo Sarney para o de Collor de Mello, o neoliberalismo contou
com três condições fundamentais. A primeira, provocada pela recessão econômica
no início da década de 1990, que buscou enfraquecer seus opositores, como os
sindicatos, diante da inexorável elevação do desemprego e da redução no poder
aquisitivo dos salários.
A segunda
condição foi revelada pelos constrangimentos impostos pela revisão do papel do
Estado através das transferências de funções públicas ao setor privado
viabilizadas pela privatização de empresas estatais e corte generalizado no
gasto público. A terceira condição ocorreu constituída pela implementação de
várias medidas de flexibilização das regras nas áreas financeira, comercial,
produtiva e trabalhista.
Essas três condições
estruturadoras do neoliberalismo dos anos 1990 no Brasil encontram-se, guardada
a devida proporção, retomadas no período recente, o que pode contribuir, ao que
parece, para a reversão da posição governamental que até então se movia
majoritariamente contrária. Inicialmente, pelo reaparecimento de um novo quadro
recessivo, capaz de alterar a trajetória positiva de elevação no nível de
emprego e de ampliação salarial. Na sequência, a abertura para o crescimento
da presença do setor privado em paralelo à contenção do Estado em algumas
atividades.
Exemplo disso pode ser observado
pela aprovação da legislação que incentiva a entrada de capital estrangeiro na
saúde, responsável, até o momento, pela aquisição de quase meia centena de
hospitais no país. Um movimento comparável localiza-se também na educação, com
o estabelecimento de oligopólios privados no ensino superior e participação
importante do capital estrangeiro. A contenção no gasto público em todos os
níveis imposta pela retomada do programa de austeridade fiscal permanente,
assim como a possibilidade de haver novas rodadas de concessões no serviço
público, pode apontar para uma nova fase de apequenamento do Estado no Brasil.
Por fim, o atual vigor
legislativo expresso pelo rápido avanço da pauta patronal e antilaboral
estabelecida pela condução de votações sobre a terceirização e o Simples
trabalhista. De um lado, o projeto de lei da terceirização tal como apresentado
poderá representar o rebaixamento das condições de trabalho e remuneração dos
empregados não terceirizados ao precarizado já vigente entre os terceirizados.
Em síntese, o trabalhador
terceirizado no Brasil recebe remuneração que equivale, em média, à metade da
percebida pelo empregado não terceirizado. Além disso, a rotatividade do
terceirizado é duas vezes maior que a do empregado não terceirizado. De outro lado,
o encaminhamento das proposições estabelecidas em torno do projeto do Simples
trabalhista poderá permitir redução sensível na proteção que o empregado
assalariado possui por meio da Consolidação das Leis do Trabalho. Ou seja, a
maior e mais profunda reforma neoliberal do trabalho que o Brasil conhecerá.
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