Manifesto
das bancadas de oposição na Câmara dos Deputados
Nós, líderes da Minoria, da Oposição, do PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL e Rede na Câmara dos Deputados, reconhecendo que o direito à manifestação está no artigo 5º da Constituição, assegurando as liberdades de expressão, reunião e de associação, repudiamos qualquer tentativa de criminalizar, reprimir ou intimidar os participantes das manifestações que revelam insatisfação com o atual governo.
Apelamos para que os atos pró-democracia e contra o racismo e o fascismo, programados para o próximo domingo (7) em várias capitais do país, como iniciativa de diferentes entidades e movimentos sociais e populares sem nenhum envolvimento com agremiações partidárias, sejam pacíficos, tendo a defesa da vida como foco central, com a adoção de medidas sanitárias recomendadas pela OMS, como o uso de máscaras e o distanciamento físico neste momento de Covid-19.
É nosso dever prevenir que provocadores e agitadores se infiltrarão nos movimentos para incitar conflitos, agressões e atos de vandalismo como forma de distorcer a intenção das manifestações e dar pretextos aos que flertam com o arbítrio e ameaçam o Estado Democrático de Direito.
A defesa da democracia e das liberdades democráticas é dever de todos. Não há outro caminho fora da democracia e do respeito à Constituição.
Brasília, 5 de junho de 2020
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