Saúde
Suplementar: avanços de uma Câmara Temática
Saúde Suplementar, um tema fundamental para a população brasileira. Um quarto da população brasileira depende dela. Mais de 52 milhões de pessoas. Nosso sistema de atendimento à saúde deu avanços significativos. O Sistema Único de Saúde é um patrimônio que temos que defender e, se possível, ampliar. Com certeza, é o melhor, mais amplo e universal dos sistemas disponíveis em países de porte similar ao nosso e cumpre um papel muito relevante para a sociedade brasileira. Mas, não pode ser ignorado que o sistema é um só, em que o SUS é complementado pela Saúde Suplementar, dando um mínimo de estabilidade financeira à gestão do complexo. Sem a Saúde Suplementar, difícil, quase impossível, manter um mínimo de qualidade e a modernização da SUS.
Faz dois anos. O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco criou a primeira Câmara Temática nacional para tratar do tema. Evidentemente, com um olhar mais aprofundado na situação dos profissionais de sua área. No entanto, sem deixar de ter uma visão mais abrangente do sistema como um todo, de procurar uma melhor compreensão das dificuldades encontradas e caminhos a serem seguidos.
Tem-se como premissa a necessária complementaridade entre os dois sistemas, o SUS e a Saúde Suplementar. Não permitir que os sistemas colapsem, que sejam inviabilizados. Necessário fazer ajustes e evitar a inviabilização das operadoras dos planos de saúde, além de considerar as dificuldades e limitações financeiras da população usuária.
Problemas gerenciais existem e são muitos. Processos são analisados na função de controlador que o Conselho tem que exercer. Além disso, o combate a fraudes e desperdícios que ainda são muito elevados no sistema faz-se necessário. A corrupção e atitudes ilícitas oneram em demasia o sistema, levando á uma diminuição crescente de operadoras e de profissionais que participam do sistema.
É um ponto básico. Inúmeros são os relatos que chegam ao Conselho Regional de uso indevido dos Planos de Saúde e de requisições que muito oneram o sistema. Superfaturamento, práticas gerenciais como cobranças de serviços não prestados e o inflar de números de atendimentos, são notadas.
Maior rigor nesse controle que permita que custos inexplicáveis sejam identificados e evitados, uma questão básica. Punições àqueles que transgridem a lei em uma área muito vulnerável que exige controles efetivos e monitoramento constante é princípio básico. É preocupação constante daqueles que são responsáveis pela fiscalização da Saúde Suplementar, como a ANS.
Contudo, não se pode centrar apenas nesses aspectos. Estudos vêm sendo feitos e demonstram haver distorções em áreas sensíveis que exigem uma atuação célere e eficiente. Alguns avanços dados.
Numa análise das cinqüenta e cinco especialidades da medicina e de seus procedimentos, mostrou que alguns desses setores apresentavam defasagens inadmissíveis. Segmento em que as operadoras pagavam abaixo dos custos operacionais e nos quais havia uma evasão dos profissionais participantes que passaram a não aceitar mais planos de saúde.
Com isso, os usuários tiveram forte restrição de oferta e, em alguns segmentos, os riscos à saúde humana cresceram muito e, estatisticamente, pode-se comprovar, já se tem impactos negativos.
Também, estudos feitos mostram que o aumento de um por cento nos custos dos planos de saúde permite um reajuste dos honorários profissionais de cerca de 5 %. Ou seja, há espaço para negociação em áreas profundamente defasadas.
Dos mais de seiscentos procedimentos analisados, foram selecionados 13 nos quais havia distorções muito acentuadas e necessidade de urgente modificação da realidade. Em negociações com as Operadoras, a realidade foi mostrada e se avançou para acordos que tornaram a situação razoável. Nos planos de autogestão se chegou a acordos que parecem fazer retornar a lógica financeira ao sistema. Nesses, e apenas nesses, foram corrigidas as tabelas de maneira consensual. Setores em que aumentos variaram dos 80 aos 800%. Esse movimento levou a um real estancamento da fuga dos profissionais da área e, lentamente, faz com que se possa retornar a um nível de atendimento satisfatório para a população detentora dos Planos.
O objetivo principal é chegar a uma estabilidade financeira das operadoras que permita que os Planos apresentem aumentos anuais muito próximos ao IPCA, ou seja, à inflação. Aumentos muito acima podem levar a uma grande evasão de usuários e, conseqüentemente, a uma sobrecarga insuportável no sistema público de saúde.
Evidentemente, a modernização dos procedimentos e das tecnologias vigentes exige investimentos que devem ser feitos e é preocupação adicional para não permitir um aumento excessivo dos custos operacionais. Mais uma linha a ser focada para manter o equilíbrio financeiro. Lembrar que em anos recentes os lucros das Operadoras têm sido elevados e podem ser mais bem controlados e distribuídos, além de uma linha específica governamental de apoio à modernização. Novos caminhos a serem debatidos.
Uma Câmara que se baseia em dados concretos, em realidades econômicas e sociais constatáveis, que tem procurado auxiliar a adequação gerencial do sistema, caminho que auxilia a manter um Sistema que deve ser preservado e cada vez melhor gerenciado na busca de seu equilíbrio e sustentabilidade.
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