Reforma política a conta-gotas, porém útil
Luciano Siqueira
Eis um tema de que muito se fala e pouco avança: a reforma política. E não raro se fala sem conhecimento de causa, apenas reproduzindo o senso comum – que menospreza toda e qualquer iniciativa nesse sentido.
O deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) é dos que falam do tema com muita propriedade: tem sido um dos mais ativos parlamentares nessa matéria e acaba de protagonizar a “mini-reforma” eleitoral recém-aprovada na Câmara, na condição de relator. São do deputado maranhense considerações que me parecem a um só tempo corretas e equilibradas.
Segundo ele, a nova lei não avança na redefinição do modelo de financiamento das campanhas, adotando mecanismos destinados a reduzir o peso do poder econômico no resultado das eleições. Fica devendo.
Mas – argumenta ele – é preciso considerar a reforma eleitoral como um processo, e não como algo que se resolva de uma vez. As mudanças acontecem paulatinamente e registram alguns marcos: Lei dos Partidos Políticos (1995), urnas eletrônicas (1996), Lei Geral das Eleições (1997), Lei da Compra de Voto (1999), reforma eleitoral (2006), fidelidade partidária (2007).
Agora, com a nova lei, se estabelece, em termos precisos, punição de práticas ilegais (compra de votos, violência contra eleitores, captação ilícita de recursos e condutas vedadas a agentes públicos); se disciplina com regras menos rígidas, os debates na TV e no rádio; além de se estatuir a obrigatoriedade do registro formal, por parte de candidatos a cargos executivos (prefeito, governador e presidente da República) e indicar mecanismo de fiscalização sobre os compromissos assumidos.
São todos itens passíveis de controvérsias. Mas é inegável que a iniciativa da Câmara tem pelo menos o mérito de se antecipar a determinações casuísticas e abusivas do TSE que, atuando no vazio deixando pelos legisladores, a cada pleito altera as regras do jogo.
Ainda há que mencionar na nova lei a proibição do uso de trios elétricos e pinturas de muros, assim como limitações à publicação de anúncios pagos em jornais, com o fim de diminuir custos de campanha.
De quebra, uma contribuição à luta pela igualdade de gênero: haverá tempo reservado no chamado horário gratuito exclusivamente para mulheres candidatas.
E atenção, internautas! A disputa se travará na grande rede sem o engessamento pretendido pelo TSE, em nome da livre circulação das idéias. Candidatos e simples cidadãos poderão utilizar sites, blogs, twitters, redes sociais de relacionamento, e-mails.
Agora a nova lei carece de confirmação no Senado – para que se constitua num novo marcos dessa reforma que caminha a conta-gotas, mas produz bons resultados. www.lucianosiqueira.com.br http://twitter.com/lucianoPCdoB
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