Por unanimidade, OAB pede que Moro e Dallagnol se afastem de seus cargos
Eis a íntegra da Nota Oficial da OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o
Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam
perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia,
envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de
autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à
segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que
ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.
É preciso, antes de tudo, prudência.
A íntegra dos documentos deve ser
analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de
direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de
valor.
Não se pode desconsiderar, contudo, a
gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na
medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro
do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações
penais no âmbito da operação lava-jato.
Este quadro recomenda que os
envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para
que as investigações corram sem qualquer suspeita.
A independência e imparcialidade do
Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta
instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua
prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a
solidez dos pilares democráticos da República.
A Ordem dos Advogados do Brasil, que
tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado
Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em
tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos,
especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da
República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições
públicas.
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