O golpismo engasgou
Walter Sorrentino, no portal Vermelho
O processo de impeachment
engasgou. O atropelo institucional de Eduardo Cunha na Câmara foi barrado. As
forças golpistas estão desacorçoadas, nas ruas e nas tribunas.
As regras do jogo foram mantidas pelo STF com
respeito ao impeachment de Collor.
A Comissão Especial na Câmara dos Deputados, não
pode ser eleita arbitrariamente, com chapa avulsa e voto secreto.
Embora não admitida no STF a defesa prévia da
presidenta antes da admissibilidade do processo pelo Presidente da Câmara, tudo
terá que ser refeito com a indicação dos membros da Comissão Especial pelos
líderes partidários, e com votação aberta, conforme a Constituição.
O Senado tem o direito da admissibilidade do
processo eventualmente aprovado pela Câmara julgando o parecer condenatório da
Comissão Especial, antes de impor a licença à presidenta. Ganha a relação justa
entre a Câmara e o Senado, a quem competirá não apenas julgar – presidida pelo
presidente do STF -, mas também julgar politicamente se admite a instauração do
processo. Fá-lo-ápor maioria simples, havendo presença da maioria de seus
membros.
Vitória do Estado de direito democrático e as prerrogativas
da Constituição.
Ganha o governo com sua justa causa, indicando que
se o impeachment é previsto na Constituição, é golpismo se não tiver fundamento
jurídico com base na lei. A presidenta Dilma não cometeu crime de
responsabilidade nos termos da Lei. Inventar crimes para destituí-la é golpismo
indisfarçável.
Ganha o STF, pela defesa da Constituição.
Ganham as forças populares nas ruas, barrando o
processo.
Ganha a civilidade do sistema político na Câmara
mediante o Colégio de líderes, contra o arbítrio e casuísmo de Eduardo Cunha.
Ganha o PCdoB que protagonizou desde a primeira
hora a causa da ADPF julgada hoje.
Foram derrotados os baixos instintos golpistas que
comungaram a oposição no Congresso e nas ruas com as chantagens
antirrepublicanas de Eduardo Cunha. Dá-se o Brasil ao respeito!
Foram derrotadas as forças do partido da imprensa
golpista, açulando as manifestações odientas da direita nas ruas.
Foram desmoralizados os tucanos, cujo ex-governador
de Minas Gerais foi condenado à prisão por vinte anos e, na cara-dura, jogam
contra o país, a normalidade política e os interesses do povo.
Perdem Eduardo Cunha, Michel Temer e o histórico
manifesto golpista proclamado hoje por Paulo Skaf em nome da FIESP - nem
Roberto Marinho, no auge de sua prepotência, iria tão longe quanto ele.
Alterou-se a disputa no PMDB. Nova indicação da
bancada devolve a liderança usurpada pela manobra de Temer-Cunha em destituir a
ala que apoia o governo.
Amanhã o governo anuncia MP da leniência das
empresas envolvidas na Lava Jato. Hoje Dilma se reuniu com o povo das ruas que
ontem mobilizaram cerca de 300 mil manifestantes.
Ela ganha tempo político para anunciar rumos
imediatos pactuados para minorar a crise. Foi aprovado o orçamento que mantém
os investimentos do Bolsa Família e MCMV, descontados se necessário do
superávite primário acordado.
Medidas já anunciadas por Dilma Roussef ao longo
deste ano – enfraquecidas pela crise política – passam a ter horizonte para a
repactuação entre as forças interessadas na retomada do crescimento econômico.
Exemplos: Compromisso pelo Desenvolvimento, entre as forças industrias e as
centrais sindicais, podem ser ativadas com a sinalização da retomada da queda
dos juros; estímulo às exportações, proteção do emprego.
Criam condições para um reencontro entre forças
produtivas da indústria, os trabalhadores e as ruas.
Vai ficando claro que a estabilidade institucional
e a normalidade política, com Dilma no comando, é o caminho mais curto e
consequente para enfrentar a crise e pôr a economia nos trilhos.
Fora disso, é ilusão imaginar um impeachment
fraudulento criar condições para pacificação nacional. Ao contrário, a
instabilidade e ingovernabilidade se agravariam.
Grande dia, de uma grande luta ainda inconclusa.
A democracia vencerá. Com ela, as condições para o
povão manter as conquistas alcançadas, e para o governo se reencontrar com sua
base social para aprofundar essas conquistas com reformas estruturais ao longo
dos três anos restantes do governo.
Dilma precisa liderar com amplitude a luta por essa
saída: um gabinete de crise, mudanças na orientação do ajuste, e determinação
em unir forças e medidas nessa direção. O país precisa de sinalização de
futuro!
A luta continua. Nas ruas e nas tribunas. Não foi
vencida, mas agora em condições menos desfavoráveis, embora ainda instáveis e
imprevisíveis.
Walter Sorrentino é
médico e vice-presidente nacional do PCdoB
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