Luciano Siqueira
Publicado no Blog de Jamildo (Jornal do Commercio Online)
A coisa é mais complexa e mais revoltante do que poderia parecer à primeira vista. É o que constatou a Comissão Especial da Telefonia Móvel e da Banda Larga, criada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, por proposição do autor destas linhas, e que tem como relator o deputado Rodrigo Novaes, precisamente para cotejar não apenas denúncias e reclamos de usuários, mas sobretudo propostas a serem encaminhadas à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que procede a uma revisão dos termos em que o governo concede a empresas privadas o direito de explorarem o setor.
No caso da banda larga, a Comissão colocou na agenda o acompanhamento da implantação do Plano Nacional da Banda Larga.
Na ausculta do coordenador geral do Procon-PE e da promotora Liliane Rocha, do Ministério Público Estadual e também, na última segunda-feira, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), e igualmente ao recolher denúncias de cidadãos e cidadãs que espontaneamente encaminham seus protestos, inclusive pelas redes sociais na internet, os deputados da Comissão logo perceberam a dimensão do problema – bem maior e mais grave do que se possa imaginar.
O deputado Chico Lopes é autor de um projeto de Lei destinado a extinguir a taxa de deslocamento (roaming), mais um abuso das operadoras.
Comissões especiais na Assembleia Legislativa têm curta duração. E, portanto, certos limites que, em alguns casos, as fazem encaminhar a outras instâncias, mais apropriadas, o trato do problema em tela. Por isso, a Comissão acolhe, pelo seu presidente e pelo relator, ad referendum dos demais integrantes, a proposta encaminhada pelos deputados Betinho Gomes e Rodrigo Novaes de se criar uma CPI da Telefonia Móvel. Desse modo, ao final deste mês, a Comissão Especial dará por concluída sua missão, ainda que não tenha cumprido em sua inteireza a agenda pré-estabelecida, e encaminhará à CPI o relatório correspondente, como subsidio.
Os deputados proponentes da CPI, Betinho Gomes e Rodrigo Novaes, já recolhem assinaturas de apoiamento dos demais parlamentares (de pronto contaram com a minha assinatura) e tudo indica que, provavelmente pela unanimidade da Casa, a CPI se constitua já no mês de setembro.
Ou seja, da Comissão Especial à CPI, a Assembleia Legislativa dá um passo adiante na abordagem de um problema que hoje atinge indiscriminadamente todas as camadas sociais usuárias da telefonia móvel, inclusive empresas e corporações privadas. Há uma nítida percepção de que se trata de uma situação insustentável, absolutamente inaceitável sob todos os títulos. Do precário serviço à cobrança indevida através de faturas irregulares, incluindo a propaganda enganosa e toda uma gama de desrespeito aos usuários, ao arrepio da legislação em vigor, as empresas operadoras sentem-se à vontade para aferirem lucros estratosféricos e, não obstante, abusarem de ilicitudes e de péssimo atendimento.
Campanha através da internet – “Quero uma telefonia melhor” -, que tem Twitter e Facebook e pretende recolher centenas de milhares de assinaturas solicitando ao Procon a suspensão da venda de novas linhas sem sustentação técnica e a propaganda ilusória, terá agora, certamente, motivo e reforço maior ainda, uma vez criada a CPI.
Quanto ao Plano Nacional da Banda Larga, através da Comissao Permanente de Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado Diogo Moraes, da qual faço parte, faremos atento e rigoroso acompanhamento.
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