Editorial do 'Vernelho'

Lula busca incluir o povo no orçamento, mas alta dos juros é uma “paulada” no desenvolvimento e na distribuição de renda
Previsão é de que a medida ajudará a impulsionar o crescimento econômico com o aquecimento da economia
Editorial do 'Vermelho'

O envio, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional do Projeto de Lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e concede desconto parcial para quem recebe acima desse patamar até o limite de R$ 7 mil por mês, representa uma importante iniciativa para enfrentar a histórica injustiça social brasileira, problema estrutural do país. A proposta quase dobra a atual faixa de isenção, que chega ao máximo de R$ 2.824 por mês.

É uma medida de correção do sistema tributário, com possibilidade de beneficiar cerca de dez milhões de pessoas. Segundo a Receita Federal, serão beneficiados, diretamente, 90% dos contribuintes, dos quais 65% ficarão totalmente isentos. “O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de um milhão de reais por ano, vão contribuir para que dez milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, explicou Lula ao anunciar a proposta durante solenidade no Palácio do Planalto na terça-feira (18).

O líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros (PE), que participou da solenidade, disse que a proposta transformará a economia e melhorará a vida de milhões de brasileiros. A previsão é de que a medida ajudará a impulsionar o crescimento econômico com o aquecimento da economia pelo aumento da renda disponível.

O Projeto de Lei tem amplo apelo social. Uma pesquisa do Instituto Real Time Big Data aponta que 74% dos entrevistados concordam com ele. Outra pesquisa, da Genial/Quaest, realizada no final do ano passado, indicou que 77% do eleitorado bolsonarista e 75% dos votantes em Lula aprovam a isenção, o que demonstra que o enfrentamento ao neofascismo requer forte política de distribuição de renda e de garantia de direitos. Demonstra, também, que um trabalho de comunicação eficaz pode resgatar faixas do eleitorado capturada pela guerra cultural da extrema-direita.

Mas a tributação para os rendimentos acima de R$600 mil ao ano e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda deve enfrentar resistências no Congresso Nacional, expressando a sua composição de classe. Vozes do rentismo também já começaram a soar os tambores de guerra. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança impacta apenas uma pequena parcela da população, os 0,2% mais ricos. Essa resistência impõe a necessidade de uma grande mobilização social, tarefa que cabe aos partidos progressistas e aos movimentos populares.

A medida proposta insere-se no contexto de anúncios pelo governo de outras ações de caráter popular, como a ampliação no valor de R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa Minha Vida, acrescentado no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo relator do Orçamento de 2025, Ângelo Coronel (PSD-BA), criando uma faixa que atenderá famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.

Outra medida de impacto é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, um dos temas que mais preocupam a população brasileira, estruturada em pilares como diretrizes gerais emitidas pelo governo federal para alinhar ações em estados e municípios, criando um sistema unificado de informações; ampliação do papel da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal; instâncias independentes para fiscalização para todos os órgãos de segurança; e recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O governo também anunciou, nesse contexto de medidas populares, a decisão de zerar o imposto de importação de nove produtos alimentícios considerados essenciais para reduzir os preços dos alimentos.

A chamada inflação dos alimentos, com peso maior na cesta de consumo dos mais pobres, tem sido motivo de posições firmes do presidente Lula. As causas passam por condições climáticas e a desvalorização cambial. Com o dólar valorizado, vender para outros países torna mais lucrativa a atividade do produtor. Conta também o desmonte do Estado efetuado pelo governo da extrema-direita, que atinge os estoques públicos de alimentos administrados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Na contramão do esforço do presidente Lula de “incluir o povo pobre no orçamento”, o país enfrenta o injustificável ciclo de elevação da taxa básica de juros, a Selic, que atingiu 14,25% com a recente elevação em mais um ponto percentual pelo Comitê de Política Monetária (Copom), decisão anunciada em comunicado mais duro do que o “mercado” esperava, prognosticando mais elevações, recebida com protestos pelas centrais sindicais e entidades empresariais do setor produtivo.

A intenção declarada é esfriar a demanda puxada pela baixa taxa de desemprego, condição essencial para o país ostentar crescimento da economia, sempre anunciado como acima do esperado pelo “mercado”. Trata-se de uma política que afronta direitos básicos do povo e os interesses nacionais, à medida que tolhe o desenvolvimento econômico e a distribuição de riqueza, o combate às injustiças sociais.

Essas decisões do Copom sufocam a economia que emite sucessíveis sinais de que pode emergir, em nome de um punhado de beneficiários do parasitismo financeiro. Esse é o ponto essencial de combate para que o governo Lula possa realizar seu programa de governo e cumprir a tarefa de reconstruir o país e proporcionar vida digna ao povo. Sob o jugo dos ganhos fabulosos da oligarquia financeira, o Brasil é um gigante de pés atados, condenado a um crescimento muito aquém de suas potencialidades e necessidades.

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Leia sobre a armadilha da política monetária https://lucianosiqueira.blogspot.com/2025/02/politica-monetaria-saidas.html