Contra a violência sexista

Mais eficácia para uma lei justa
Luciano Siqueira

Para o Blog da Folha

Semana passada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a violência contra a mulher realizou audiência pública no Recife. Ouviu representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil. Em destaque, dentre outros aspectos relevantes do problema, a eficácia da Lei Maria da Penha.

Mais do que oportuno. Sobretudo pela decisão recente do Superior Tribunal Federal quanto à aplicabilidade da Lei até mesmo sem que a vítima preste queixa – um nó que afinal está sendo desatado. A carga de opressão e de insegurança é tamanha, nas relações de gênero, que muitas mulheres agredidas por seus companheiros terminam por não oferecer a denúncia, seja por receio de represálias, seja mesmo por ainda desejarem a companhia do agressor iludida quanto à possibilidade de que este venha a mudar o comportamento. Um fator de impunidade.

A decisão do STF veio em resposta à provocação da Procuradoria-Geral da República, inicialmente referente a agressões leves, que não resultam em incapacidade ou perigo de morte – e que já não pressupõem representação formal por parte da vítima.

Ocorre que comumente os juízes, antes de iniciar a ação contra o agressor, solicitam que a mulher agredida manifeste formalmente a vontade de processá-lo. Mas com o pronunciamento do STF, a partir do momento em que a mulher, ou uma terceira pessoa, apresenta a denúncia o processo prossegue, mesmo que a vítima venha a desistir da ação. Antes disso, segundo estatísticas divulgadas por instituições judiciais, proximamente 50% das mulheres que prestam queixa terminam por desistir do processo, pressionadas por familiares ou simplesmente por temor.

Tudo bem. Mas é necessário anotar que a eficácia da Lei ou, melhor dizendo, a redução drástica dos índices de violência sexista demanda muito mais do que o aperfeiçoamento da legislação vigente; reclama uma consciência social avançada na qual se insira a luta pela igualdade de gênero. Para tanto, muita luta tem que acontecer, seja fazendo permear a questão de gênero nos movimentos sociais e na esfera política e institucional, seja através de persistente e fundamentada batalha de ideias. A opressão de gênero tem raízes culturais e ideológicas profundas, que não se removem facilmente. E precisa ser enfrentada pelas mulheres e pela outra metade da população, nós outros do gênero masculino igualmente conscientes e militantes pela emancipação da mulher na sociedade.