Blog de Luciano Siqueira: Servidores da Fundaj

16 abril 2016

Servidores da Fundaj

Carta em defesa do Estado Democrático de Direito, da preservação dos direitos individuais e garantias fundamentais e da liberdade e veracidade da informação

Nós, servidores da Fundação Joaquim Nabuco, livremente abaixo-assinados, vimos por esse documento repudiar todas as práticas jurídicas e midiáticas excessivas que vêm maculando a democracia brasileira.

Tornamos pública a nossa manifestação em favor do Estado Democrático de Direito, da preservação dos direitos individuais e garantias fundamentais e da liberdade e veracidade da informação, alertando sobre as práticas arbitrárias e unilaterais de setores do judiciário e da mídia.

O acirramento do clima político no Brasil está conduzindo a uma visão equivocada sobre os instrumentos legítimos de investigação policial e judicial e de divulgação de fatos, induzindo a sociedade ao conservadorismo e a um clima de insegurança face à adoção de medidas claramente concernentes aos Estados de exceção, de triste memória, em que as práticas jurídicas são utilizadas para dar legalidade a ações que ferem frontalmente a Constituição e todas as demais leis em vigor no país.

O olhar devassador sobre a vida íntima dos indivíduos e o seu pré-julgamento, com a prática de prisões temporárias em que as pessoas são levadas a realizar delações premiadas sem a necessária comprovação das afirmações, pode levar a Nação a uma excessiva judicialização do cotidiano, esgarçando e fragilizando as relações sociais necessárias para o andamento de todos os demais setores da sociedade.

Todas essas ações demonstram ter o interesse de desqualificar e enfraquecer apenas a um grupo político dentro da sociedade brasileira, configurando-se em flagrante perseguição. Isto pode ser afirmado pela quantidade de evidências que apontam além desse grupo e que não são objeto de investigação.

Caso permaneça essa excessiva judicialização, estaremos caminhando para uma espécie de ditadura civil judicial, ao sabor de procedimentos adotados sem que haja previsão legal que os legitimem.

Ao mesmo tempo, a mídia está servindo de berço para um discurso unificado em torno de um único lado da questão, reforçando o pré-julgamento, dando significados às ações para além do que os envolvidos afirmam e dando visibilidade às práticas excessivas do judiciário, sem a necessária crítica, princípio básico das práticas jornalísticas de Estados democráticos. A ausência de uma regulação responsável do setor de comunicação produziu uma indústria da notícia que se move sem qualquer compromisso com a verdade dos fatos, tratando as informações como verdades e não como versões e claramente ignorando ou falseando várias das posições envolvidas.

Mostra-se com isso a urgência do debate de uma legislação que salvaguarde os cidadãos das irresponsabilidades do setor de comunicação e também a necessária discussão sobre o sistema de concessão dos meios e empresas de comunicação.

Por fim, é importante deixar claro nosso repúdio a atos ilegais de qualquer ordem, sendo a sua punição segundo os ditames da lei e não o escárnio público produzido pela conjugação entre mídia e judiciário que se assiste todos os dias. A parcialidade e a falta de isenção no trato dos fatos, com a manipulação de imagens e das declarações e a prática contumaz de vazamentos de informações ainda em investigação, dão um tom de insegurança diária a todos os cidadãos, produzindo uma recorrente imagem do Brasil como um país de corrupção e desonestidade, que não condiz com as ações da maioria do povo brasileiro.

Coletivo Fundaj pelo Estado Democrático de Direito

1. Patricia Bandeira de Melo

2. Joanildo A. Burity

3. Cristine Bonfim

4. Patricia Simões

5. Cibele Barbosa

6. Cibele Rodrigues

7. Cleide Galiza

8. Isolda Belo da Fonte

9. Rosalira Oliveira

10. Sylvia Couceiro

11. Sílvia Gonçalves Paes Barreto

12. Mônica Monteiro

13. Sergio Kelner

14. Miguel Espar Argerich

15. Juceli Bengert Lima

16. Darcilene C. Gomes

17. Luciana Marques

18. Rita de Cássia B. de Araújo

19. Izaura Rufino Fischer

20. Tarcísio Quinamo

21. Cesar de Mendonça Pereira

22. Silvana Barbosa Lira de Araujo

23. Janirza Cavalcante da Rocha Lima

24. Morvan de Mello Moreira

25. Solange Fernandes Soares Coutinho

26. Sônia Maria Dantas Vieira

27. Ana Nogueira

28. Yves Goradesky

29. Silvana Meireles

30. Wilson Fusco

31. Agostinho Odísio

32. Wellington Lima

33. Ricardo Clericuzi

34. Sérgio Arcoverde

35. Ana Arruda

36. Maurício Antunes

37. Maria José do Nascimento

38. Uiara do Carmo Wanderley da Silva

39. Lígia Albuquerque Melo

40. José Alexandre Barbosa Pinto

41. Ricardo Amaral

42. Albino B. de Oliveira

43. Paulo Rubem Santiago

44. Cláudia de Oliveira da Silva Braga

45. Maria Veronica Ferreira Cavalcanti

46. Cristiano Felipe Borba do Nascimento

47. Semada Ribeiro

48. Rosa Olindina Carvalho de Moura

49. Edna Silva

50. Carlos Cordeiro

51. Veronica Daniele Araújo

52. Verônica Soares Fernandes

53. Moacir dos Anjos

54. Jefferson Lindberght de Sousa

55. Rodrigo Cantarelli

56. Solange Carlos de Carvalho

57. Cynthia G. Falcão Pereira

58. Maria José Gonçalves

59. Vera Lúcia Marques Portela

60. Nara Maia Antunes

61. Ana Lucia Pires

62. Ronaldo de Carvalho Lamour Filho

63. Suiany Carvalho Padilha

64. Túlio Velho Barreto