Como foi montado o golpe do século contra a Petrobras
O acordo de
leniência, sugerido por Ellen Gracie, transformou a Petrobras de vítima em ré.
Luis Nassif, Jornal GGN
A Procuradora
Geral da República tem defeitos e virtudes. Os defeitos, dizem, são de
temperamento; as virtudes são de caráter. É fechada, centralizadora,
discretíssima e tem pouca visão de estratégias políticas. Por outro lado, é
técnica, correta, ciosa do interesse público e, especialmente, do papel
institucional do Ministério Público. Em nome dessa defesa do MP, varreu para
baixo do tapete os erros gigantescos cometidos pelo antecessor Rodrigo Janot e
pela Lava Jato. E deixou para o último instante o questionamento da
excrescência da fundação de direito privado financiada pela Petrobras, em cima
de um acordo com autoridades norte-americanas. Só a questionou quando começaram
a brotar críticas na imprensa, em uma demonstração da falta de timming sobre o
momento de demonstrar sua coragem. Nessa fundação está a chave da questão, para
entender uma série de ações nebulosas de Janot e da Lava Jato nos Estados
Unidos.
Ouça a
explicação de Dallagnoll. Segundo ele, não se está tirando dinheiro da
Petrobras, mas apenas impedindo que o valor da multa fique nos Estados Unidos.
Diz também que, como a União é controladora da Petrobras, as autoridades
americanas não permitiriam que ficasse com os recursos das multas. Trata a Lava
Jato como se fosse a legítima representante, no Brasil, dos interesses das
autoridades judiciais americanas, que não confiariam sequer no estado
brasileiro. Há outras fakenews no discurso. Por exemplo, o acordo não está
condicionado à criação de uma fundação. Fala em reparação de direitos difusos.
E não aponta qual o direito difuso a ser reparado. Além disso, há um Fundo dos
Direitos Difusos Lesados, que impede que o Tesouro se aproprie dos recursos.
Falsifica os
fatos, também, quando minimiza a influência da Lava Jato na fundação. Caberá
aos procuradores e ao juiz escolher as organizações que farão parte do
Conselho, assim como colocar representantes em cada área e dar um enorme
impulso à indústria do compliance,
que terá nos procuradores da Lava Jato os consultores especializados. Não é a
parte mais gravde da história. Vamos entender melhor a partilha do que pode ser
chamado de “o golpe do século”, em relação a Petrobras.
A
montagem do golpe do século
Coube a Ellen
Gracie, ex-Ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) traçar a estratégia do
acordo da Petrobras com a SEC (a CVM americana) e com o Departamento de Justiça
(DoJ). Ao mesmo tempo em que se iniciavam as tratativas, Janot e o grupo
da Lava Jato foram pessoalmente aos Estados Unidos compartilhar provas e
delatores contra a Petrobras. Com essa estratégia, a Petrobras deixou de ser
tratada como vítima para se tornar ré: esta foi a chave do golpe. Por aí se
entende, também, o desmonte implacável da imagem da Petrobras pela Lava Jato.
Foram dois os motivos das quedas nas cotações da Petrobras:
- A
queda nas cotações internacionais de petróleo, que afetou todas as
petroleiras; 2 - A expectativa das
multas a serem aplicadas pela SEC e pelo DoJ à Petrobras, em função da
estratégia de acordo delineada. Ou seja, parte da queda no valor das ações
da Petrobras tem relação direta com a estratégia encampada pela PGR de
Janot somada à campanha para apresentar a Petrobras como a empresa mais
corrupta do planeta.
As propinas
não tiveram peso algum nos resultados da Petrobras, porque embutidas nos preços
dos contratos e irrisórias perto do faturamento da empresa. Tudo isso poderia
ter sido demonstrado para rebater as pretensões dos escritórios que decidiram
processar a Petrobras. Além disso, aqui mesmo, nosso colunista André Araújo
mostrou caminhos alternativos que poderiam ter sido trilhados para evitar essas
multas, passando pelos acordos diplomáticos governo a governo. O
acordo abriu espaço para um enorme butim, acertado entre três partes: a
Petrobras, através de seu presidente Pedro Parente, as autoridades
norte-americanas, e a Lava Jato. O butim foi dividido da seguinte maneira:
- US$
2,95 bilhões para um acordo extrajudicial com os acionistas nos EUA, o
triplo das previsões mais otimistas de seus advogados. Parte relevante de
honorários para escritórios de advocacia. Tudo isso sem que a Lava Jato
esboçasse uma reação sequer; US$
400 milhões para contratação de escritórios para atender às demandas do
DoJ na Petrobras. Depois da Petrobras, Ellen Gracie aplicou a mesma
estratégia na Eletrobras, alvo da Lava Jato em cima de informações
trazidas por Janot na sua visita ao DoJ. E graças às mudanças ocorridas na
presidência e no Conselho da empresa, ampliando enormemente o escopo de
trabalho dos escritórios contratados; R$ 2,45 bilhões para serem
administrados por uma fundação montada e controlada pela República do
Paraná.
Reza o acordo
firmado: A cooperação
da Petrobras incluiu a realização de uma investigação interna minuciosa,
compartilhamento proativo em tempo real de fatos descobertos durante a
investigação interna e compartilhamento de informações que não estariam
disponíveis ao Departamento, fazendo apresentações regulares ao Departamento,
facilitando entrevistas e informações de testemunhas estrangeiras e coletando, analisando e
organizando voluntariamente volumosos evidências e informações para o
Departamento em resposta a solicitações, incluindo a tradução de
documentos-chave.
Por aí se
entende as inúmeras homenagens recebidas pelos bravos integrantes da Lava Jato
nos principais centros de lobby dos Estados Unidos e do mundo. Agora se chegou
a um ponto de não retorno, que exigirá da PGR e dos Ministros do STF uma
determinação que até agora não demonstraram, em defesa da institucionalidade
brasileira, e para impedir a desmoralização final das instituições e a
intimidação pelo uso das milícias paraestatais.
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