Governo Bolsonaro volta a
pedir atuação de policiais dentro das Universidades
Advocacia Geral da União diz que a universidade
deve ser livre, “mas sem a prevalência de corrente de pensamento específica”
Jornal GGN
O governo de Jair Bolsonaro insiste na caça ao que chama
de “doutrinação” e a liberdade de expressão dentro de Universidades. No ano
passado, instituições de ensino de todo o país foram alvos de ações policiais
por denúncias de campanhas políticas e o Supremo Tribunal Federal (STF)
precisou barrar. Agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) volta a pedir a
liberação dos policiais dentro das universidades.
Em petição enviada 7 meses após a decisão unânime do Supremo, a
AGU, que faz a defesa do governo federal, pede que sejam liberadas as operações
de policiais dentro dos campi universitários de todo o país. A medida já havia
sido barrada a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, depois
que, em pelo menos nove estados brasileiros, policiais fizeram ações para
fiscalizar as instituições.
A ministra
relatora, Cármen Lúcia, também defendeu a liberdade de expressão dos espaços
universitários e votou contra o uso policial para tal fim. A posição foi
acompanhada por todo o plenário do Supremo, com os ministros criticando a
tentativa de impedir propagação de ideologias ou pensamento, entendendo que as
ações feriam a liberdade de alunos e professores.
Mas sete meses depois, a AGU apresenta novo parecer defendendo
que a universidade deve ser livre, “mas sem a prevalência de corrente de pensamento específica”
que “eventualmente, essa parcialidade possa interferir no
processo eleitoral”.
No
documento de mais de 30 páginas, a AGU ainda impõe: “permanece
autorizada a discussão de ideias no âmbito das universidades, sempre com espaço
para posições divergentes, desde que semelhante debate possua pertinência com
as atividades acadêmicas e não se converta em autêntica propaganda eleitoral”.
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