Hora
do Povo
A ministra
Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu, no sábado (27), pedido
feito pelas procuradorias dos estados do Maranhão e de São Paulo e determinou
que o Ministério da Saúde volte a financiar leitos de UTI (unidade de terapia
intensiva) dos dois estados destinados a pacientes com Covid-19. A intimação
das partes ocorreu neste domingo (28).
A “queda de
braço” entre os dois governos estaduais e o Federal começou no início do mês.
“O coronavírus anda muito rápido. Enquanto isso, o governo federal, quando age,
se atrasa. Foi assim com as vacinas e está sendo assim com esse grave problema
dos leitos”, disse Dino em entrevista à CNN no início do mês.
O pedido do
governo do Maranhão foi o primeiro, feito no dia 8 de fevereiro, questionando o
porquê de o governo federal interromper a habilitação e custeio desses leitos
em dezembro — o que deixou o pagamento integralmente a cargo do governo
estadual. O pedido paulista foi feito dois dias após o do Maranhão no STF.
DECISÃO
DO STF, COM LIMINAR
“STF deferiu liminar determinando
ao Ministério da Saúde repasses financeiros relativos a LEITOS de UTI no Maranhão.
Ou seja, fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um DIREITO
dos estados e um DEVER do governo federal, segundo a Constituição e legislação
do SUS”, tuitou
Dino, na manhã deste domingo.
O Supremo, por
demanda tem impedido ou atenuado a tragédia que consome o país e encontra
guarida no negacionismo do governo. O governo brasileiro é hoje o único do
mundo, que ao invés de combater e facilitar o combate ao coronavírus, faz o
contrário.
“Intime-se a
ré para imediato cumprimento. Intimem-se, simultaneamente, as partes, para que,
no prazo de cinco dias, se manifestem sobre o interesse no encaminhamento dos
autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal”, determina
a ministra relatora nas duas decisões.
ENTENDA
O CASO
Segundo a ação
cível originária do Maranhão, em dezembro de 2020, dos 20.770 leitos então em
uso no Brasil, 12.003 estavam habilitados, ou seja, contavam com o
financiamento do Ministério da Saúde.
“Em
janeiro/2021, esse número reduziu para 7.017 e em fevereiro será de apenas
3.187, exatamente no momento em que se constata alta crescente no número de
casos por todo o país e a vacinação ainda é incipiente para causar qualquer
efeito de diminuição de casos”, está escrito no pedido.
No caso do
Maranhão, em 2020 o Ministério da Saúde havia habilitado 216 leitos exclusivos
para Covid-19. Todos foram desabilitados em dezembro.
Segundo
informações do governo estadual, houve o pedido ao Ministério da Saúde para
habilitação imediata de 119 leitos, o que foi recusado. Depois, em janeiro, a
solicitação foi feita novamente, sem resposta.
Hoje, dos 268
leitos exclusivos para Covid-19 em funcionamento na rede estadual, nenhum está
habilitado pelo Ministério da Saúde. No caso de São Paulo, o STF determina o
custeio de 3.258 leitos de UTI que tiveram verba cortada pelo ministério.
Segundo a ação
da procuradoria paulista, em dezembro, o governo federal mantinha pagamento
para 3.822 leitos de UTI e esse ano passou a pagar pelo funcionamento de apenas
564.
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