Jurista acredita que órgão não está se orientando por critério jurídico e
a medida é um “ato político”; Frente Brasil Popular convocou sua militância
para uma ação na noite desta quinta-feira (10).
No portal Vermelho
O pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) de prisão preventiva
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “totalmente absurdo” e não possui
“fundamentação jurídica”, afirma o jurista da Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo (USP) Dalmo Dallari.
“Eu acho que isso é desmoralizante para o Ministério Público porque
mostra que ele não está se orientando por critério jurídico, mas político”,
comenta Dallari. Dallari enxerga a prisão preventiva como “um ato político e
nada mais”.
O MP-SP, por meio dos promotores José Carlos Blat, Cássio Conserino e
Fernando Henrique Araújo, pediu a prisão preventiva do ex-presidente pelos
crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em relação ao triplex
localizado no Guarujá (SP).
Os promotores alegam que por ser ex-presidente, a possibilidade de
evasão de Lula “seria extremamente simples” e que a prisão seria necessária
para garantir “a ordem pública, a instrução do processo e a aplicação da lei
penal”. Além disso, o texto ainda afirma que as condutas de Lula ‘certamente
deixariam Marx e Hegel (sic) envergonhados’”.
“O presidente Lula está no Brasil, vive aqui e tem sua família aqui no
Brasil e poderá ser processado normalmente, sem necessidade da prisão. Não há a
mínima justificativa para uma prisão preventiva”, afirma o jurista.
Segundo Dallari, se a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da
4ª Criminal da Justiça, acatar o pedido do MP-SP, caberá um habeas corpus; e a
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou qualquer cidadão poderia ingressar com o
pedido. A matéria, então, seguiria para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Procurada, a assessoria do Tribunal de Justiça estadual informou que não há uma
declaração oficial da juíza se o caso será julgado nesta quinta-feira ou não.
Por Rute Pina e Simone Freire
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