A PEC 241 e a opção da justiça fiscal
Grazielle David, Carta Capital
Em
oposição à proposta do governo Temer, que ameaça devastar serviços públicos, é
hora de enfrentar tabus e propor mais impostos para os muito ricos
O Brasil vive um período de polarização
de ideias, mas impressiona como, no governo federal, entra equipe, sai equipe
e o discurso no campo econômico tem sido único e repetido à exaustão:
As despesas cresceram demais, não tem orçamento que dê conta de tantas
políticas públicas, de tantos direitos. O país estaria falido. Seria hora de
"arrumar as contas". Não haveria outra alternativa além
do “ajuste fiscal”, de medidas de “austeridade”,
para mostrar para o mercado financeiro que estamos comprometidos com o
superávit primário, com o pagamento de juros e amortização da dívida.
Mas será que esse discurso único é
verdadeiro? Será que de fato não existe alternativa? Examinemos os números.
Ao avaliarmos as despesas, entre 1995 e
2014, passando pelos governos FHC (I e II), Lula (I e II) e Dilma (I), é
possível observar uma média praticamente constante da despesa total do setor
público entre todos os governos, em torno de 7,7% do PIB.
A exceção é o governo Lula II, quando
se chegou a 10,16%, numa política anticíclica para enfrentar a crise econômica
global de 2008. Já a despesa primária do governo federal, depois da queda de
50% do governo FHC I para o FHC II, subiu 25% no Lula I, e depois se manteve
com uma tendência de queda tanto no Lula II quanto em Dilma I.
Ao avaliar as receitas entre 1995 e
2010, passando pelos governos FHC I e II e Lula I e II, tanto a receita total
do setor público quanto a receita primária do governo federal cresceram
progressivamente. No governo Dilma I (2011-2014), essa tendência inverte-se,
havendo uma redução de 50% da média de crescimento dos dois indicadores.
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