Com reforma previdenciária, Temer chamará povo para briga
Tereza Cruvinel, Brasil 247
Por
que Temer vai enviar a Reforma da Previdência ao Congresso nas vésperas do
recesso, se ela só começará a ser examinada no ano que vem? Simples. Dezembro,
mesmo em tempos de crise, é um mês desmobilizador. Pensando em férias, Natal,
viagens, ainda que não haja dinheiro para presentes, as pessoas prestarão menor
atenção na tungada previdenciária, que afetará todos os trabalhadores e em
particular, viúvas, funcionários públicos, trabalhadores rurais, velhos
desamparados, pessoas com deficiência, professores, PMs, bombeiros, militares.
O que o governo tenta, com esta apresentação antecipada do que não será nem
discutido agora, é reduzir o impacto da proposta e evitar os protestos que,
pela vastidão do público atingido, serão mais amplos que os provocados pela PEC
55, que vem encontrando nos estudantes a maior resistência organizada.
Em
dezembro, às voltas com MPs não votadas e com a aprovação do Orçamento de 2017,
o máximo que o Congresso fará com a reforma previdenciária será instalar a
comissão especial da Câmara. Mas como não haverá tempo sequer para a
apresentação de emendas, nem o prazo dos interstícios o governo ganhará. O que
Temer quer é camuflar a reforma entre os arranjos natalinos.
Diferentemente
da PEC 55, que alcança a todos mas de forma generalizada, na medida em que
congela linearmente o gasto com todas as políticas de Estado, a reforma
previdenciária tem endereços sociais muito claros. E isso fará a
diferença nas mobilizações contra sua aprovação. Preparem-se os congressistas
para ter os salões e galerias invadidos por gente revoltada com o governo que
prometeu melhorar o país e está piorando a vida de todos. Quando ela começar a
ser discutida, e a população perceber a extensão dos sacrifícios, a cobra vai
fumar.
Para
um governo impopular e contestado nas ruas, que vem afundando a economia e
ainda se permite ser complacente com violações éticas, como a do ministro
Geddel, a reforma previdenciária que será apresentado é um chamado ao povo para
a briga.
Vejamos
os públicos atingidos, no geral e em particular.
Todos
os trabalhadores – A idade mínima para aposentadoria passará a ser de 65
anos, para homens e mulheres, mesmo que o contribuinte complete muito
antes seu tempo de contribuição (hoje de 35 anos para o homem e de 30 anos para
a mulher). Haverá regra de transição para os que ainda não se aposentaram e já
completaram 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres). Quando completarem o tempo
de contribuição, terão que trabalhar a metade do que falta para atingir a idade
mínimo. Ou seja, um homem de 50, que já contribuiu 35 anos, terá que trabalhar
metade dos 15 anos que faltam para os 65. Ou seja, mais 7 anos e meio. Dá
para imaginar o vastidão das insatisfações com a reforma. E ficará pior
daqui a alguns anos: o governo pretende fixar um prazo para que a idade mínima
passe de 65 para 70 anos. Haverá também mudança no cálculo de aposentadoria, de
modo que só se atingirá o teto aquele que continuar trabalhando depois de
cumpridos o tempo de contribuição e a idade mínima, ganhando um bônus por cada
ano a mais trabalhado.
Mulheres – As mulheres são especialmente penalizadas
com a fixação de uma idade mínima comum de 65 anos para os dois sextos.
Perderão principalmente as que ainda não completaram 45 anos. A Constituição
garantiu a aposentadoria com cinco anos a menos para as mulheres considerando a
dupla jornada que enfrentam, trabalhando foram, criando filhos e cuidando da
casa. Agora vem esta “igualdade”, embora as mulheres continuem ganhando menos
que os homens pelas mesmas tarefas.
Funcionários
públicos – Hoje eles se aposentam com salário integral e seus vencimentos
acompanham os salários dos que estão na ativa, com exceção dos que ingressaram
no serviço público depois de 2003 (reforma de Lula).Agora, todos terão seus
vencimentos corrigidos apenas pela inflação. Dá para imaginar o barulho que
farão.
Trabalhadores
rurais –
Hoje eles não precisam contribuir para se aposentar, bastando comprovar o tempo
de trabalho no campo. A reforma exigirá que tenham contribuído. Os que estão no
meio do caminho, com entre os 50 e 60 anos, ficarão a ver navios.
BPC
- Idosos pobres e pessoas com deficiência – Se alguma política merece o nome de rede de proteção social é
esta. O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, não é uma
aposentadoria. É um benefício de um salário-mínimo que o Ministério do Desenvolvimento
Social paga a idosos com mais de 65 anos, que nunca contribuíram com o INSS, e
a pessoas com deficiência. Mas para recebê-lo, a renda per capita familiar não
pode passar de um quarto do salário-mínimo, ou R$ 220. Ou seja, é preciso
ser muito pobre mesmo. O governo vai desvincular este benefício do
salário-mínimo, garantindo a correção apenas pela inflação. Ou seja, dentro de
alguns anos este público pobre e desvalido vai receber realmente um
bolsa-esmola, bem menor que o salário-mínimo.
Viúvas
do INSS –
A pensão por morte, paga a viúvas (e bem menos a viúvos, pois até há poucos
anos as mulheres eram minoria no mercado de trabalho e entre os contribuintes
do INSS) vai ser cortada em 50%. Supõe-se que o direito adquirido
das pessoas que já recebem o benefício será respeitado. As pensões por morte
deixarão de ser atreladas ao salário-mínimo, passando a ser corrigidas apenas
pela inflação. Se o beneficiário viver muitos anos, verá o esfarelamento do
valor da pensão.
Contribuintes
tardios - Muitos trabalhadores que passaram a vida na informalidade
começaram a contribuir tarde, quando tiveram a carteira assinada ou descobriram
que deviam contribuir como autônomos. Podiam se aposentar aos 60 anos (mulher)
ou aos 65 (homem) desde que cumprido um tempo mínimo de 15 anos de
contribuição. Este tempo agora vai subir para 20 anos, prejudicando os que, por
terem sido explorados, como milhões de domésticas, por exemplo, entraram
tarde no sistema.
Professores
, PMs, militares e bombeiros - Os professores podem se aposentar com cinco
anos a menos de tempo de contribuição (25 anos para mulheres e 30 para homens).
Agora terão de seguir as mesmas regras válidas para os demais trabalhadores.
Embora os PMs e bombeiros sejam empregados dos estados federados, que têm a
prerrogativa de fixas as regras para seu funcionalismo, o governo fixará idade
mínima de aposentadoria para eles. Já os militares hoje podem pedir
passagem para a reserva aos 30 anos de serviço. Este tempo vai subir para 35
anos.
É
esperar para ver. O tempo vai fechar para Temer.
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