Eleições diretas já para restaurar a legitimidade e a legalidade
Ao apoiar a
demanda pessoal de Geddel Vieira contra o IPHAN Temer cometeu crime de
responsabilidade. Deve ser afastado e serem convocadas eleições diretas já!
Por José Carlos Ruy, portal Vermelho
“A política tem dessas coisas, esse tipo de pressão".
Caso o presidente ilegítimo (e agora imoral) Michel Temer tivesse um brasão,
estas palavras seriam sua divisa.
A expressão foi usada por ele, acusou o ex-ministro da
Cultura Marcelo Calero; usou-a em tom de “esclarecimento”, numa das conversas
que tiveram. E cujo tema foi o lamentável episódio que envolveu o ex-ministro
da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, que usou o cargo para pressionar o
então colega para que cancelasse o veto do IPHAN à construção de um espigão em
Salvador (BA), o condomínio La Vue, em área protegida pelo patrimônio
histórico. Edifício em cuja construção a família de Geddel tem interesses por
ser dono de um apartamento que vale 2,4 milhões de reais.
Nas reuniões que mantiveram antes de Calero se afastar do
ministério (o que ocorreu em 18 de novembro) Temer tentou arbitrar o conflito
entre o então ministro da Cultura e Geddel Vieira. Ordenou a Calero que
construísse uma saída para o impasse e a encaminhasse para a Advocacia Geral da
União (AGU), mesmo não se tratando de conflito institucional, entre dois
ministérios, mas entre um órgão público (o IPHAN) e os interesses pessoais que
Geddel tinha na construção daquele condomínio.
Em seu depoimento à Polícia Federal, Marcelo Clero revelou
que Temer, com o ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, cometeram os
crimes de tráfico de influência e advocacia administrativa, ao tomar partido
das pretensões de Geddel Vieira. Isso é crime de responsabilidade, definido
pelo artigo 85 da Constituição., alínea V que arrola entre estas graves
violações cometidas pelo presidente da República os atentados contra “a
probidade na administração”.
As revelações de Calero, no depoimento à Polícia Federal são
extremamente graves, levando à sexta queda de ministro em apenas seis meses de
governo golpista.
De um lado, revelam a face ilegítima deste governo dirigido
por personagens sobre quem pairam fortes suspeitas de envolvimento com
corrupção. Não se pode esquecer a perplexidade do ministro Luis Barroso, do STF
que, em março, quando o PMDB decidiu sair do governo Dilma, afirmou: “Meu Deus
do céu! Essa é a nossa alternativa de poder!” Em apenas seis exíguos meses para
as acusações atingiram o próprio ocupante da presidência da República.
O governo tentou se defender acusando - com o apoio da mídia
golpista e chapa branca, rede Globo à frente - o próprio Calero de ter cometido
crime contra a segurança nacional por ter supostamente gravado sua conversa com
Temer. Acusação rapidamente endossada pelo tucano Aécio Neves! Como se este
fato, se realmente ocorreu, fosse o crime mais grave!
A acusação a Calero foi uma manobra diversionista tênue, para
ocultar e disfarçar o crime realmente grave de cumplicidade entre o ilegítimo
Michel Temer e seu associado Eliseu Padilha praticaram ao ligar-se à ação
ilegal cometida por Geddel, que usou seu alto cargo na República em benefício
próprio, pessoal e particular.
A própria explicação dada por Temer e Eliseu Padilha - ter
aconselhado o encaminhamento para a AGU, onde os advogados do governo
encontrariam uma saída - foi uma confissão de participação neste conluio onde
não havia conflito por interesse público mas pela decisão de um órgão publico
que contrariou o interesse particular e pessoal de Geddel.
Ao cruzar o limiar do gabinete do ocupante da presidência da
República, a acusação feita por Calero reforça a convicção de democratas,
patriotas e progressistas sobre a ilegitimidade do governo que nasceu do golpe
midiático-judicial-parlamentar. E reforça a exigência de afastamento do
ilegítimo Michel Temer que ocupa, sem ter sido eleito para isso, a presidência
da República. E pela convocação imediata de eleições diretas já; a consulta à
vontade popular é a única maneira para restabelecer a legalidade democrática
interrompida pelo golpe de 31 de agosto. E dar legitimidade ao governo federal.
*José Carlos Ruy é jornalista e escritor
*José Carlos Ruy é jornalista e escritor
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