Portal Vermelho
No
dia em que o presidente provisório Michel Temer enviou ao
Congresso sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para limitar gastos
públicos, na última quarta (15), o ex-ministro Ciro Gomes criticou a
medida, que classificou como “chocante”. De acordo com ele, a regra proposta
pelo interino - que não se aplica às despesas de natureza financeira - “revoga”
a Constituição de 1988 e não resolve o problema fiscal do país.
“Consta que o golpista vai hoje entregar ao
Congresso Nacional uma PEC, tabelando os gastos correntes - exceto juros. É uma
coisa chocante. Isso revoga a Constituição de 1988 completamente”,
condenou. “Quero ver como vai ser. Acho que nem Temer entendeu. Supondo que
passe [no Congresso] essa aberração, vai cair na caixa dele ainda”,
afirmou, durante o seminário Crise e Alternativas para o Brasil, realizado na
Unicamp.
A
proposta estabelece que os gastos primários do governo – que excluem as
despesas com juros da dívida pública – só poderão crescer, no máximo, o
equivalente à inflação do ano anterior. Ou seja, a medida impede o aumento real
de gastos, mesmo em áreas como Saúde e Educação.
“Ora,
receita pública nada tem a ver com inflação. Nesse momento a receita está
caindo muito mais que a inflação. Mesmo por este caminho, atualizar pela
inflação não responde ao problema fiscal. Primeiro porque deixou os juros de
fora, numa hora em que você tem o mundo inteiro praticando juros negativos, e
nós com a maior taxa de juros real do planeta”, apontou.
Ciro
Gomes teceu duras críticas à política monetária brasileira. Para ele, os gastos
que chamam a atenção nas contas públicas do país são justamente “o
desequilíbrio da Previdência e os juros para banco”. O ex-ministro ressaltou o
fato de que, mesmo após as projeções da inflação terem diminuído, a Selic –
taxa de juros de referência na economia brasileira – não caiu.
“Supondo
– eu não concordo – que 14,25% era a taxa razoável para uma inflação projetada
de 11,5%, hoje, a inflação projetada está ao redor de 6%, e a taxa de juros
continua 14,25%. Então você está sofrendo um golpe de Estado e aumenta a taxa
de juros no meio da maior depressão da história econômica. Eu não sou
economista, mas não consigo entender. Para mim tem uma incongruência técnica
aí”, disse, projetando que o novo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn,
deve promover uma redução na Selic, mas não no ritmo que seria necessário para
o país.
Garantir
a presença popular - O ex-ministro defendeu
que é preciso garantir que a democracia seja respeitada. “Porque, fora da
democracia, não há o elemento instabilizador do pacto conservador. O pacto
conservador brasileiro vive ciclicamente sendo posto em estresse por um único
elemento instabilizador que permite a você desenhar alternativas, que é o povo.
Porque ninguém consegue fazer 200 milhões de pessoas serem burras”, colocou.
Para
ele, está em curso uma tentativa de fazer com que a economia não se submeta à
política. E, para isso, haveria uma espécie de campanha que tenta igualar todos
os políticos, desacreditando a sua atividade.
“O que
está em jogo agora é tirar esse elemento instabilizador e tentar inventar aí
uma técnica em que a economia seja posta no piloto automático, imune às
ingerências políticas, que, afinal de contas, é coisa de ladrão, bandido,
mentiroso, que é o que eles estão tentando provar para a sociedade brasileira”,
disse, defendendo que é necessário “sustentar a democracia e garantir que o
elemento instabilizador maravilhoso que é a presença popular no debate não seja
subtraído”.
Ciro
defendeu ainda que o Brasil precisa construir um novo projeto nacional de
desenvolvimento, que vá na contramão da onda neoliberal. O objetivo estratégico
deste projeto seria superar a desigualdade social e o objetivo tático seria
pautado pelo crescimento econômico, assentado na indústria.
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