Prioridade é equilibrar contas públicas e reformar
a Previdência
Carta Capital
O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assumiu seu posto na
quinta-feira 12, primeiro dia do governo interino, e na manhã da sexta-feira 13
apressou-se em conceder entrevistas: primeiro ao Bom Dia Brasil, da Rede Globo,
e mais tarde uma coletiva.
Na noite do domingo 15, nova fala, desta vez no Fantástico, também da Rede
Globo.
A ágil aparição foi lida como uma
tentativa de acalmar o mercado, embora a ansiedade tenha persistido com o
adiamento do anúncio de um dos nomes mais aguardados da equipe econômica: o do
presidente do Banco Central.
Ilan Goldfajn assumirá o comando do Banco Central. Ele já
foi diretor de Política Econômica do próprio BC durante o no governo FHC e no
início do governo Lula, entre 2000 e 2003. Até então Goldfajn era economista-chefe e sócio
do Itaú Unibanco. Economista com mestrado pela PUC do Rio de Janeiro e
doutorado pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), ele já atuou em
organizações internacionais, como o Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional
(FMI) e Organização das Nações Unidas (ONU).
A partir de agora o
presidente do BC deixará de ter status de ministro de Estado, mas o governo
pretende enviar um projeto ao Congresso o presidente da instituição e sua
diretoria tenham foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a Fazenda
Meirelles nomeou o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano para a Secretaria da
Previdência, que a partir de agora integra a pasta, Mansueto Almeida para a
Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), e Carlos Hamilton Araújo para
Secretaria de Política Econômica. O
secretário-executivo, Tarcício Godoy, já havia sido anunciado.
O que se sabe é que o governo interino
quer cortar gastos na tentativa de reequilibrar as contas públicas e dar um sinal, mesmo que simbólico,
de austeridade com o dinheiro público. Mas esse tão esperado reequilíbrio não
deve vir apenas de cortes: o ministro não descartou ressuscitar a CPMF, tributo
personificado no pato do empresariado.
Confira os principais pontos da
política econômica que deve entrar em vigor sob a batuta de Meirelles:
Reequilíbrio das contas públicas
O déficit primário do governo, que
representa o quanto o governo gasta além de sua arrecadação, deve passar dos R$
96,65 bilhões estimados em projeto do Executivo que aguarda aprovação do
Congresso. A meta oficial do ano ainda é de um superávit primário de 0,5% do
PIB, ou cerca de R$ 24 bilhões. Se a meta não for alterada, será necessário
anunciar um forte contingenciamento já no fim da próxima semana.
Neste pacote de medidas entra a redução
do número de ministérios, de 32 para 25, e o anunciado corte de 4000 cargos
comissionados. Ainda não há cálculos que mostrem a real economia que esses
cortes gerariam, mas reduções desta natureza costumam ter um valor mais
simbólico do que efetivo.
Nada foi falado, por exemplo, sobre
medidas efetivas para a redução da sonegação ou cobrança da dívida ativa da
União, que em setembro do ano passado já era de R$ 1,5 trilhão, 50 vezes o
rombo no orçamento.
Volta da CPMF
Embora insista que o equilíbrio das
contas venha preferencialmente do corte de despesas, Meirelles não descartou a
volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o antigo
“imposto do cheque”. O governo Dilma enviou para o Congresso em setembro do ano passado a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) que recria o tributo e esse foi um dos
principais combustíveis para os opositores ao seu governo, especialmente o
empresariado, defenderem seu afastamento.
Meirelles garante, porém, que mesmo que
a volta da CPMF seja inevitável, seu caráter “provisório” será respeitado. Uma
ampla reforma tribuária não foi mencionada pelo novo chefe da
Fazenda.
Diante da resistência do empresariado à
CPMF, Meirelles já estaria trabalhando com a possibilidade de elevar a alíquota
da Cide, tributo que incide sobre os combustíveis.
Previdência na Fazenda
Levar a Previdência do Ministério do
Trabalho para a Fazenda é provavelmente o sinal mais claro de que a reforma do
sistema pode sair do papel. O mais certo é que seja feita uma proposta de idade
mínima para aposentadoria, com um período de transição.
Hoje os brasileiros podem se aposentar,
em média, com 55 anos. Desde o início do governo de Dilma Rousseff discute-se
aumentar essa média para 63 anos, 60 para mulheres e 65 anos para os homens, ou
ainda igualar a idade para ambos. Temer já articula o apoio à proposta com as
centrais sindicais, mas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos
Trabalhadores do Brasil (CTB) recusaram o convite para a reunião que ocorreu na
segunda-feira 16.
Pelo menos por enquanto, segundo
Meirelles, a vinculação ao salário mínimo da correção das aposentadorias será
mantida, assim como a própria fórmula de reajuste anual do mínimo. Atualmente,
o valor do salário mínimo é atualizado pela inflação do ano anterior e pelo
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A fórmula foi
sancionada pelo Congresso em 2015 para valer até 2019.
Marcelo Caetano, que agora assume a Previdência, é
considerado um dos principais especialistas no assunto do País. Em declarações
recentes ele afirmou que, diante do atraso das discussões sobre a reforma do
setor o ideal é que o período de transição não seja longo. Ele defende a idade
mínima para a aposentadoria e a importância de se evitar exceções para
categorias profissionais.
Bolsa empresário
A indicação de Meirelles em suas recentes falas é de que a
chamada “bolsa empresário” – um conjunto de subsídios e incentivos dados desde
2008 a alguns setores produtivos com o objetivo de reaquecer a economia – seja
revista. Segundo ele, “direitos adquiridos” não serão perdidos, mas a tendência
é que esses incentivos sejam cortados conforme eles forem vencendo.
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