Luis Nassif, no Jornal GGN
No dia 12 de maio, no seu discurso de posse, o
presidente interino Michel Temer anunciou a entrada na era da eficiência (http://migre.me/tTrPp)
O discurso contém as seguintes partes destacáveis:
Afirmação 1 - Quando me pedirem para fazer alguma coisa, eu
farei como Dutra, o que é diz o livrinho? O livrinho é a Constituição Federal.
Afirmação 2 - Reafirmo, e o faço em letras garrafais: vamos
manter os programas sociais. O Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o Prouni, o
Minha Casa Minha Vida, entre outros, são projetos que deram certo, e, portanto,
terão sua gestão aprimorada.
Afirmação 3 - Nós precisamos acabar com um hábito que existe
no Brasil, em que assumindo outrem o governo, você tem que excluir o que foi
feito. Ao contrário, você tem que prestigiar aquilo que deu
Afirmação 4 - A governabilidade exige –além do que eu chamo de
governança que é o apoio da classe política no Congresso Nacional– precisam
também de governabilidade, que é o apoio do povo. O povo precisa colaborar e
aplaudir as medidas que venhamos a tomar.
Afirmação 5 - Nós precisamos atingir aquilo que eu chamo de
"democracia da eficiência”.
No mesmo dia, Temer assinou uma Medida Provisória
de redefinição dos Ministérios, com uma extravagância: atribuía-se ao
Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) os mesmos objetivos do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Os redatores recorreram a um copiar-colar. E não
houve revisão, sinal de que a MP não foi submetida à Casa Civil, para conferir
aspectos jurídicos. Tivesse sido, jamais teria passado pelos trâmites
jurídicos.
Desrespeitou-se a Afirmação 3 e a Afirmação
5.
Apenas no dia 20 a MP foi reeditada, sem os erros
originais. O MDS ficou uma semana oficialmente extinto, sem nenhuma de suas
três secretarias básicas - Assistência Social, Segurança Alimentar e
Nutricional e Secretaria da Renda Cidadã – denotando, no mínimo, falta de
atenção em relação à Afirmação 2.
Mas não se ficou nisso.
O forrobodó do
social
O Artigo 37 da Constituição Federal reza o seguinte
(http://migre.me/tTtlL):
Art. 37. A administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência.
Ou seja, cada medida tomada, cada mudança implementada,
tem que ser analisada e justificada pelo prisma da legalidade e da eficiência,
entre outros. Não se pode governar simplesmente tendo uma ideia “legal”. Tem
que provar que vai funcionar melhor, providenciar estudos e diagnósticos
mostrando que é mais eficiente, que é legalmente possível.
Vamos analisar a MP dos Ministérios pela ótica da
eficiência.
1. O MDS
O MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) é
novo, tem apenas 13 anos. Tem uma burocracia nova que gerencia o pagamento a 14
milhões de pessoas pelo Bolsa Família e mais 4 milhões pelos Benefícios de
Prestação Continuada (BPC), com um orçamento de R$ 70 bilhões.
2. MDS + MDA
Agora, essa estrutura terá que acomodar o
Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), que nada tem a ver com pobreza.
Ele trata de agricultura familiar, setor responsável por 70% da produção de
comida do país, a maior parte da produção de hortifrutigranjeiros e parte da
estrutura da agroindústria.
Não apenas isso. O MDA era responsável pelo Pronaf
(Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), pelo seguro
agrícola, pela co-gestão de créditos de mais de R$ 30 bilhões/ano.
Tudo isso, agora, passa a ser atribuição de um
Ministério, o MDS, sem a menor aptidão com essas funções?
3. MDS + MDA +
INCRA
É pouco?
O MDS passa a abrigar também o INCRA (Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O INCRA é responsável pelo cadastro
de todas as terras do país, por toda a regularização fundiária, gerencia
territórios inteiros em disputa. Além disso, cabe a ele fazer banheiros,
estradas vicinais, escolas em assentamentos, gerenciar os títulos de reforma
agrária em pagamento a desapropriação de terras.
Acharam muito? Tem mais.
4. MDS + MDA +
INCRA + INSS
Incluíram no MDS também toda a estrutura do
INSS, 36 mil funcionários, entre peritos em saúde, trabalhos de cálculo
atuarial de aposentadoria, um outro mundo, uma outra agenda que nada tem a ver
com a agenda social.
A Previdência Social foi organizada em 1923 e,
desde então, vem sendo administrada sem solavancos, através de uma cultura
institucionalizada. De repente entra um governo provisório e muda toda a
estrutura de Estado, desestruturando setores inteiros.
Ora, pelo próprio Artigo 37, não se pode jogar com
um Ministério da importância da Previdência e fazer essa geleia geral,
sem um estudo prévio, sem um parecer dos técnicos do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), sem um estudo da ENAP (Escola Nacional
de Administração Pública).
É princípio constitucional e princípios
administrativos largamente estudados no país.
Atropelou-se de uma só vez a Afirmação 1, a Afirmação
2, a Afirmação 3 e a Afirmação 5. E, com a paralisação da
máquina e a piora dos serviços, em função da disfuncionalidade da reforma,
também a Afirmação 4.
No dia 12 de maio, no seu discurso de posse, o
presidente interino Michel Temer anunciou a entrada na era da eficiência (http://migre.me/tTrPp)
O discurso contém as seguintes partes destacáveis:
Afirmação 1 - Quando me pedirem para fazer alguma coisa, eu
farei como Dutra, o que é diz o livrinho? O livrinho é a Constituição Federal.
Afirmação 2 - Reafirmo, e o faço em letras garrafais: vamos
manter os programas sociais. O Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o Prouni, o
Minha Casa Minha Vida, entre outros, são projetos que deram certo, e, portanto,
terão sua gestão aprimorada.
Afirmação 3 - Nós precisamos acabar com um hábito que existe
no Brasil, em que assumindo outrem o governo, você tem que excluir o que foi
feito. Ao contrário, você tem que prestigiar aquilo que deu certo,
completá-los, aprimorá-los e insertar outros programas que sejam úteis para o
País.
Afirmação 4 - A governabilidade exige –além do que eu chamo de
governança que é o apoio da classe política no Congresso Nacional– precisam
também de governabilidade, que é o apoio do povo. O povo precisa colaborar e
aplaudir as medidas que venhamos a tomar.
Afirmação 5 - Nós precisamos atingir aquilo que eu chamo de
"democracia da eficiência”.
No mesmo dia, Temer assinou uma Medida Provisória
de redefinição dos Ministérios, com uma extravagância: atribuía-se ao
Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) os mesmos objetivos do
Os redatores recorreram a um copiar-colar. E não
houve revisão, sinal de que a MP não foi submetida à Casa Civil, para conferir
aspectos jurídicos. Tivesse sido, jamais teria passado pelos trâmites
jurídicos.
Desrespeitou-se a Afirmação 3 e a Afirmação
5.
Apenas no dia 20 a MP foi reeditada, sem os erros
originais. O MDS ficou uma semana oficialmente extinto, sem nenhuma de suas
três secretarias básicas - Assistência Social, Segurança Alimentar e
Nutricional e Secretaria da Renda Cidadã – denotando, no mínimo, falta de
atenção em relação à Afirmação 2.
Mas não se ficou nisso.
O forrobodó do
social
O Artigo 37 da Constituição Federal reza o seguinte
(http://migre.me/tTtlL):
Art. 37. A administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência.
Ou seja, cada medida tomada, cada mudança
implementada, tem que ser analisada e justificada pelo prisma da legalidade e
da eficiência, entre outros. Não se pode governar simplesmente tendo uma ideia
“legal”. Tem que provar que vai funcionar melhor, providenciar estudos e
diagnósticos mostrando que é mais eficiente, que é legalmente possível.
Vamos analisar a MP dos Ministérios pela ótica da
eficiência.
1. O MDS
O MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) é
novo, tem apenas 13 anos. Tem uma burocracia nova que gerencia o pagamento a 14
milhões de pessoas pelo Bolsa Família e mais 4 milhões pelos Benefícios de
Prestação Continuada (BPC), com um orçamento de R$ 70 bilhões.
2. MDS + MDA
Agora, essa estrutura terá que acomodar o
Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), que nada tem a ver com pobreza.
Ele trata de agricultura familiar, setor responsável por 70% da produção de
comida do país, a maior parte da produção de hortifrutigranjeiros e parte da
estrutura da agroindústria.
Não apenas isso. O MDA era responsável pelo Pronaf
(Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), pelo seguro
agrícola, pela co-gestão de créditos de mais de R$ 30 bilhões/ano.
Tudo isso, agora, passa a ser atribuição de um
Ministério, o MDS, sem a menor aptidão com essas funções?
3. MDS + MDA + INCRA
É pouco?
O MDS passa a abrigar também o INCRA (Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O INCRA é responsável pelo cadastro
de todas as terras do país, por toda a regularização fundiária, gerencia
territórios inteiros em disputa. Além disso, cabe a ele fazer banheiros,
estradas vicinais, escolas em assentamentos, gerenciar os títulos de reforma
agrária em pagamento a desapropriação de terras.
Acharam muito? Tem mais.
4. MDS + MDA +
INCRA + INSS
Incluíram no MDS também toda a estrutura do
INSS, 36 mil funcionários, entre peritos em saúde, trabalhos de cálculo
atuarial de aposentadoria, um outro mundo, uma outra agenda que nada tem a ver
com a agenda social.
A Previdência Social foi organizada em 1923 e,
desde então, vem sendo administrada sem solavancos, através de uma cultura
institucionalizada. De repente entra um governo provisório e muda toda a
estrutura de Estado, desestruturando setores inteiros.
Ora, pelo próprio Artigo 37, não se pode jogar com
um Ministério da importância da Previdência e fazer essa geleia geral,
sem um estudo prévio, sem um parecer dos técnicos do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), sem um estudo da ENAP (Escola Nacional
de Administração Pública).
É princípio constitucional e princípios
administrativos largamente estudados no país.
Atropelou-se de uma só vez a Afirmação 1, a Afirmação
2, a Afirmação 3 e a Afirmação 5. E, com a paralisação da
máquina e a piora dos serviços, em função da disfuncionalidade da reforma,
também a Afirmação 4.
A palavra do guru - Desde a Ponto para o Futuro, o
respeitado economista Ricardo Paes de Barros se apresentou como guru do PMDB
para as políticas sociais. Deu entrevistas falando em “desinchar” o Bolsa
Família e, apertado, admitiu sugestões cosméticas, de conceituação de pobreza,
incluindo a análise de patrimônio e outras formas de acumulação dos
beneficiários.
Ignorou deliberadamente alguns pontos centrais nas
políticas sociais.
Na faixa da pobreza, trabalhos eventuais não podem
ser considerados como emancipação das políticas sociais. É o segmento em que há
maior instabilidade no emprego e maior dificuldade em retornar ao mercado de
trabalho, quando dispensado.
Além disso, não se pode confundir estoque (os bens
do beneficiário) com fluxo (sua renda).
Fez mais. Aceitou, sem desmentir, afirmações que o
colocavam como um dos criadores do Bolsa Família.
Não é fato.
Há inúmeros programas mundiais de bolsa cidadã. O
Bolsa Família é o mais bem-sucedido., consistindo nas seguintes ações:
· Cadastro Único.
· Sistema para apurar
frequência escolar
· Vínculo com
educação e saúde.
· Educação bancária.
O Bolsa Família foi constituído inicialmente por um
grupo de trabalho coordenado por Ana Fonseca, na transição do governo Fernando
Henrique para Lula. Depois, passou a ser coordenado por Mirian Belchior. E,
finalmente, tocado por Tereza Campello.
Paes de Barros jamais participou da elaboração do
BF, não frequentou nenhuma das reuniões do grupo, não participou de nenhuma
discussão, não ajudou em nenhuma conta, nenhum diagnóstico nem a elaborar
sequer um projeto de lei.
Não lhe tira o mérito de ser um dos grandes
especialistas em pobreza do país. Mas exige, da sua parte, mais humildade e
discrição, característica que sempre manteve em sua vida profissional até ser
picado pela mosca azul.
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