Luciano Siqueira, no Blog de
Jamildo/portal NE10
Analistas
internacionais de diversas correntes políticas e ideológicas, incluindo
porta-vozes do chamado "mercado", consideram absurdo o afastamento da
presidenta Dilma nos termos aprovados na Câmara dos Deputados e agora, tudo
indica, a serem confirmados pelo Senado.
Refiro-me à
opinião internacional para acentuar o vazio jurídico e factual da justificativa
do impeachment.
A polêmica
aqui, muitos dizem, parece chamuscada pelo acirramento de ânimos e pela
radicalização política do processo. Pode ser — mas em decorrência da própria
natureza da questão.
Em entrevistas
e artigos recentes, o senador Cristovam Buarque, ex-PT, ex-PDT e atualmente no
PPS, tem reconhecido abertamente que se trata de uma decisão eminentemente
política.
Ou seja,
pouco importa ou é secundário o substrato jurídico que, de acordo com a
Constituição, seria indispensável a todo e qualquer processo de impedimento de
ocupante da presidência da República.
Na peça
formal, como se sabe, o vértice da argumentação pelo impeachment está na
suplementação orçamentária praticada pela presidenta Dilma, ultrapassando as
metas fiscais, autorizada pelo Parlamento.
Mesmo
procedimento adotado antes por Fernando Henrique Cardoso e Lula, sem que sobre
ambos pesasse nenhuma punição.
O mesmo
acontece com a maioria dos governadores e, inclusive, aconteceu na gestão do
senador Antonio Anastasia, relator da Comissão do Impeachment no Senado, quando
governador de Minas Gerais.
Mais: matéria
publicada na Folha de S. Paulo revela que quase a metade dos 51 senadores
que declaram que a presidente Dilma Rousseff deve ser afastada por cometer
crimes contra o orçamento liberou a presidenta para gastar além do que o
Congresso Nacional havia autorizado!
Vale dizer, no exercício pleno da função parlamentar, tomaram a decisão considerando-a
justa e, posteriormente, em razão da disputa política, não têm pejo em usar o
fato para considerarem incriminada a mandatária.
Deram respaldo político e jurídico. Agora negam.
Ao que se deve acrescentar
as razões de fundo, para além do desrespeito imediato à Constituição, que
alimenta a empreitada pelo impeachment.
Os documentos “Ponte para o
futuro” e “Travessia social”, do PMDB, antecipam um conjunto de decisões que o
eventual governo Temer trataria de implementar de imediato, ao modo de Macri,
na Argentina: um retorno pleno às políticas de cunho neoliberal que quebraram o
País ao final do governo FHC e que, por quatro vezes seguidas, foram rejeitadas
pela maioria dos brasileiros nas eleições presidenciais.
Nessas condições, o que
assistimos agora são lances de uma peleja que deverá se prolongar e que
perpassará o pleito municipal de outubro, desembocando nas eleições gerais de
2018.
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