Para o jurista Dalmo Dallari, a suspensão do mandato de deputado de
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e seu afastamento da presidência da Câmara abrem espaço
para contestação do processo de impeachment.
No portal Vermelho
“Para
a retirada da presidência, o relator apontou uma série de irregularidades,
inclusive no encaminhamento do processo [de impeachment]. Se isso for
comprovado, então é fundamento para anular essa decisão [de aceitar a abertura
de processo de impeachment]. A decisão foi viciada, antijurídica”, disse hoje
(6), após participar de almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São
Paulo.
Os 11
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram nesta quinta-feira (5) a
decisão liminar do ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão do
mandato e afastou Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. O ministro, que
relatou o caso, atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado.
Segundo
o relator, o parlamentar atua com desvio de finalidade para promover interesses
espúrios. Zavascki citou casos envolvendo a CPI da Petrobras e o processo a que
Cunha responde no Conselho de Ética da Câmara, nos quais o deputado é acusado
de usar requerimentos apresentados por aliados para se beneficiar.
Com
base na decisão, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo,disse que vai
pedir ao STF a anulação do processo de impeachment. "Já estamos pedindo a
anulação do processo, vamos pedir novamente. A decisão do STF é uma prova muito
importante no sentido de que ele usava o cargo para finalidades estranhas ao
interesse público, como aconteceu no caso do impeachment", disse o
ministro da AGU.
A
admissibilidade do processo de afastamento da presidenta foi aprovada hoje,
pela Comissão Especial do Impeachment do Senado. O texto será agora apreciado
pelo plenário da Casa.
Delinquente - Dallari referendou os argumentos usados por
Zavascki para determinar o afastamento de Cunha. “É desmoralizante para o
Brasil e para todo o povo brasileiro ter um homem como Eduardo Cunha como
deputado e, pior ainda, como presidente da Câmara. É um delinquente. A própria
Câmara deveria cassar o mandato dele”, enfatizou.
Apesar
das duras críticas ao deputado, o jurista relativisou o tempo que os ministros
levaram para tomar a decisão. “Sem dúvida, é um caso muito importante pelos elementos
envolvidos e pelas implicações. Então, até certo ponto é justificável a demora,
não era uma coisa de ser decidida do dia para a noite.”
A
decisão sem contestação entre os ministros torna difícil, na opinião de
Dallari, que o afastamento seja revertido pela Corte. “Não há nenhuma
possibilidade e foi unânime. Eu acho que isso tem um peso muito importante”,
ressaltou.
Fonte: Agência Brasil
Leia mais sobre temas
da atualidade: http://migre.me/kMGFD
Nenhum comentário:
Postar um comentário