PCdoB: garantir o direito à saúde ao povo brasileiro!

A Comissão Nacional de Saúde do PCdoB apresentou, nesta segunda-feira (14), um conjunto de diretrizes que constituem a plataforma de saúde do PCdoB para as eleições de 2020. O objetivo é estimular os candidatos e as candidatas a elaborarem seu próprio programa para a área a partir da realidade local e “partindo do princípio de que a saúde pública já era a principal angústia do povo brasileiro e agora, com a tragédia da pandemia, tornou-se ainda mais grave e dramática”.

“Proteger e cuidar do povo é uma das principais missões do PCdoB e o que mobiliza a militância. Ao desenvolver essa missão nas diferentes áreas que atuamos, foi possível, através de muita escuta, identificar os pontos comuns que consideramos essenciais para garantir o direito à saúde ao povo brasileiro, principalmente aqueles sob responsabilidade dos municípios”, explica Ronald Ferreira dos Santos, coordenador-geral da Comissão Nacional de Saúde do PCdoB e ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde.

AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E A PLATAFORMA DE SAÚDE DO PCdoB

Nossa missão: enfrentar a pandemia, defender a vida do povo e fortalecer o SUS

Em seis meses de pandemia, já são mais de 131 mil brasileiros/as mortos/as. Poucos são os países que chegaram a essa trágica situação. Todas as ações relevantes para enfrentar a pandemia foram sabotadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Demissão de dois ministros da Saúde, acabando com a possibilidade de coordenação nacional para o enfrentamento da pandemia. Milhões de testes ficaram armazenados no Ministério da Saúde sem utilização. Recursos preciosos para compra de medicamentos, aparelhos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ficaram retidos no governo federal.

Bolsonaro incentivou aglomerações e vetou o uso de máscaras em ambientes fechados. Desarticulou a proteção de populações mais vulneráveis, entre elas os indígenas, e especialmente os profissionais dos serviços essenciais, como os da saúde. E, agora, desestimula a vacinação em massa, medida indispensável para acabar com a pandemia no Brasil. Por essas e outras aberrações, Bolsonaro foi denunciado no Tribunal Penal Internacional, em Haia (Holanda), por crime contra a humanidade.     

Diante da irresponsabilidade e da conduta criminosa de Bolsonaro, coube aos governadores, prefeitos e seus secretários de saúde envidar esforços para tentar conter a tragédia que se abate sobre a nação. Segundo estudos, o centro da ação do enfrentamento à pandemia deve estar no rompimento da cadeia de transmissão. Ou seja: na busca pelos contaminados e seus contatos, com o intuito de realizar o rastreamento, conter a circulação do vírus e assim obter êxito no bloqueio do contágio.

É fundamental, para o êxito dessa estratégia, que o poder público assuma o monitoramento e os custos do isolamento temporário de pessoas contaminadas, ou com exposição continuada ao vírus, com precárias condições de fazê-lo por conta própria.

Para tanto, o sistema de saúde deve estar organizado para conter a circulação do coronavírus. Torna-se fundamental investir em ações de Atenção Primária e Vigilância em saúde, com o desenvolvimento de atividades de prevenção, proteção, monitoramento e vigilância epidemiológica de casos e contatos, efetivadas pelas equipes de saúde, com a imprescindível participação dos agentes de saúde nos lugares onde vivem as famílias e as comunidades.

São ações sustentáveis, comprovadamente exitosas em países que as utilizaram. No Brasil, no entanto, com a desorientação do governo federal, estas medidas foram praticamente abandonadas durante a pandemia, levando às mais altas taxas de mortalidade e letalidade do mundo, só comparáveis, nas Américas, às dos Estados Unidos, Peru e Chile.

Nossa luta: fortalecer o SUS e cuidar das pessoas e comunidades

Neste contexto, o Sistema Único de Saúde (SUS), com mais de 31 anos de implantação, tem sido uma alternativa presente para a maioria da população no enfrentamento à pandemia, com um esforço notável de seus trabalhadores, gestores e equipes que atuam com dificuldades de coordenação e grandes desafios para cumprir a sua missão constitucional da universalidade, integralidade e equidade. Mais do que nunca, lutar pela saúde significa lutar pelo Brasil.

Fortalecer o SUS se impôs como uma necessidade imperativa ao povo. Segundo o IBGE, 75% da população brasileira dependem exclusivamente das ações assistenciais do SUS, e em algumas regiões do país este percentual chega a 90%. Já as ações de proteção, de vigilância em saúde, muitas vezes invisíveis, sobre algumas das quais a pandemia colocou luz, são 100% atribuições do SUS.

A pandemia também deixou claro que fortalecer o SUS é fortalecer a soberania e a segurança nacional. Em tempos de convergência tecnológica, é fundamental incentivar a ciência, tecnologia e inovação em saúde, através do desenvolvimento e produção nacional de tecnologias da informação e comunicação, equipamentos médicos, fármacos, vacinas, equipamentos de proteção individual, assim como a ampliação da capacidade de apoio diagnóstico dos laboratórios públicos.

A luta pelo SUS público, integral e universal, contou até o momento com a atuação combativa dos comunistas, socialistas e trabalhistas e dos verdadeiros humanistas, que sempre estiveram presentes no longo período de tempo de construção do projeto do SUS e da reforma sanitária brasileira, com vitórias importantes, como a implantação de um conjunto significativo de políticas, programas, serviços e práticas de saúde bastante efetivos.

Além, ainda, dos mecanismos de participação social que, especialmente por meio de conselhos e conferências de saúde, contribuíram para que os avanços ocorressem. A atuação de profissionais, de lideranças do PCdoB no Conselho Nacional de Saúde, em conselhos estaduais e municipais, ao longo desse tempo, é um bom exemplo da importância de participação da militância e das entidades dos movimentos sociais na luta do controle social do SUS.

Um aspecto decisivo na defesa e no fortalecimento do SUS tem sido a atuação destacada dos parlamentares do PCdoB no Congresso Nacional e demais casas legislativas, onde realizam uma luta histórica contra o neoliberalismo e o processo de privatização, na denúncia do subfinanciamento da saúde pública, mais recentemente traduzida na luta pelo fim da Emenda Constitucional 95. Neste período, com uma atuação articulada com os movimentos sociais e com os trabalhadores da saúde, foi possível aprovar políticas públicas de saúde voltadas para mulheres, população negra, indígenas, jovens, idosos, LGBT+, populações em vulnerabilidade ou exclusão social, as políticas de equidade do SUS.

Soma-se à luta histórica do PCdoB na saúde a atuação de gestores comunistas em administrações públicas, executando ações de fortalecimento das estruturas do SUS, intervenções que propiciam serviços de qualidade que impactam positiva e diretamente nos indicadores da saúde e, por consequência, proporcionam uma melhor qualidade de vida. Há o exemplo das ações desenvolvidas no governo do Maranhão, na Secretaria de Estado de Saúde do Espírito Santo, na Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá, em diversas secretarias municipais de Saúde, e recentemente na condução do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) hoje presidido por um profissional respeitadíssimo por seus pares.

As eleições municipais e a plataforma de saúde do PCdoB

Precisamos ampliar a participação dos comunistas nas prefeituras e nas câmaras municipais. O processo eleitoral de 2020 é um importante momento para a sociedade brasileira – e principalmente para o PCdoB – deixar a sua marca no aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde.

Para isso apresentamos as diretrizes da plataforma de saúde do PCdoB para as eleições de 2020, estimulando os candidatos e as candidatas – a partir desse acúmulo da atuação partidária, na área da saúde – a elaborarem suas próprias plataformas de saúde, refletindo e formulando propostas para a realidade local, partindo do princípio de que a saúde pública já era a principal angústia do povo brasileiro e agora, com a tragédia da pandemia, tornou-se ainda mais grave e dramática.

Destaca-se a oportunidade de garantir a capilaridade das nossas propostas em todos os municípios em que o Partido terá chapa de vereadores e candidaturas às prefeituras, ou candidatos/as apoiados/as pelo Partido. Para tanto, é apresentada abaixo a indicação de um conjunto de propostas para programas e projetos municipais que podem compor a plataforma de saúde dos/as candidatos/as:

1. Cidades em que o povo viva bem e com saúde. Garantir condições para que o povo possa viver mais e melhor, através de políticas públicas e sociais que promovam a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e das cidades, reforçando o papel estratégico da gestão municipal dos recursos da saúde, como fim e meio de colaborar para o desenvolvimento econômico e social brasileiro, como está previsto no Artigo 196 da Constituição de 1988.

1.1. Promover o amplo acesso ao saneamento básico nos municípios, como parte de um programa de desenvolvimento integrado e consorciado entre os governos.

1.2. Fortalecer a política de saúde dos trabalhadores/as, mediante reorganização dos Centros de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST) e valorização do diálogo social através das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador (CIST), implantando serviços de atenção à saúde dos/as servidores/as e trabalhadores/as, e viabilizando a efetiva participação dos/as trabalhadores/as para promover a integração de ações na gestão da saúde.

1.3. Promover a proteção e a equidade em saúde para enfrentar as desigualdades sociais. Para isso é fundamental o fortalecimento das políticas de saúde da mulher, saúde da população negra e saúde indígena, saúde da população em situação de rua e de outras populações em vulnerabilidade ou exclusão social, para garantir a proteção e o cuidado a que têm direito.

2. Fortalecer a atenção básica: saúde em casa e na comunidade. Para isso é fundamental realizar a prevenção, promoção e resolução dos problemas mais frequentes e a coordenação da atenção em todos os pontos da rede. Defender o preceito constitucional de que as ações preventivas devem ser prioritárias, fortalecendo as ações de vigilância em saúde, além de um plano que busque a cobertura de 100% do território nos municípios menores, através da Estratégia de Saúde da Família, e, nas grandes e médias cidades, a priorização da cobertura das regiões de maior vulnerabilidade social. Fortalecer os territórios, dotar as regiões de saúde com responsabilidade pela gestão, regulação, e, através da atenção básica, a coordenação das redes de atenção e a efetivação da vigilância em saúde. Fortalecer, também, o Programa Nacional de Imunização, que se realiza hoje através da atenção básica. As vacinas já protegeram várias gerações do povo brasileiro, e a vacina da Covid-19 também o protegerá.

2.1. Estruturar pontos de atenção ambulatorial especializada, articulados com a atenção básica, a vigilância em saúde e a assistência farmacêutica. Essa relação sinérgica visa a garantir a prestação de serviços eficientes, efeitos de qualidade, e de acordo com as necessidades e preferência das pessoas usuárias, através de serviços focados no cuidado multiprofissional. Diretrizes clínicas construídas com base em evidências, prontuários eletrônicos integrados em rede, especialmente com a Estratégia Saúde da Família (ESF), e que mantenham comunicação em rede com outros níveis de atenção. Essas unidades poderão cumprir funções educacionais e de pesquisa.

2.2. Efetivar ações de promoção e cuidados integrais em saúde mental, nas famílias, empresas e comunidades. Reforçar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) como um novo sistema de serviços, baseado na comunidade e na proteção dos direitos humanos das pessoas com transtorno mental, e na política de saúde mental que, à medida que foi se fortalecendo, foi também se estendendo a outros objetivos: a prevenção dos transtornos mentais, a atenção à saúde mental de crianças e adolescentes e as estratégias contra as dependências de álcool e outras drogas. A reforma psiquiátrica e a luta antimanicomial são bandeiras civilizatórias que devem ser empunhadas pelos comunistas.

2.3. Garantir à população o acesso a medicamentos é componente fundamental do direito à saúde. É fundamental a utilização de todas as ferramentas disponibilizadas pela ciência e tecnologia, bem como a força de trabalho necessária para garantir o medicamento e as tecnologias da saúde como um direito. A coordenação do trabalho desenvolvido pelo Programa Farmácia Popular e pela Assistência Farmacêutica Municipal deve garantir o acesso aos medicamentos como componente fundamental do direito à Saúde. A assistência farmacêutica também deve estar articulada com a vigilância em saúde, principalmente para viabilizar as melhores condições de garantir o acesso a medicamentos estratégicos, em especial as vacinas.

2.4. Fortalecer e estruturar o componente público municipal do sistema nacional de laboratório de saúde pública. Os laboratórios foram amplamente privatizados, o que resultou em precariedade na capacidade da testagem da pandemia em curso. Como um dos grandes legados do enfretamento da pandemia, os municípios devem desenvolver um programa voltado para a estruturação de vigilância para doenças emergentes e re-emergentes, elevando os níveis de capilaridade da vigilância em saúde, com modernização de estrutura e qualificação de pessoas.

2.5. Reconstruir a capacidade instalada de leitos hospitalares públicos, com ênfase na interiorização e na regionalização, a fim de solucionar a grande disparidade na distribuição desses leitos em todo o Brasil. Isso se faz obrigatório, pois com a pandemia ficou evidente a restrição do acesso aos leitos hospitalares, especialmente os de terapia intensiva, provocando mortes evitáveis e aumento de óbitos nos domicílios, em função da gravidade da Covid-19.

3. Valorizar os trabalhadores/as e profissionais de saúde, desenvolvendo políticas que melhorem condições de trabalho, ofertando remuneração justa e a definição da carreira de Estado. É fundamental a edição de concursos públicos para o quadro de saúde, repondo e ampliando a força de trabalho do SUS. Já era grande a precarização do trabalho entre os profissionais de saúde – por meio da contratação via as organizações sociais, terceirizações, privatizações -, com a pandemia, ampliou-se com mais escândalos e perdas de direitos trabalhistas.

3.1. Ofertar oportunidade de qualificação crescente, com residências e formações centradas no trabalho em equipe, com políticas de valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, haja vista que são carreiras do SUS e os seus respectivos vínculos variam de município para município. Estimular vínculos permanentes e de tempo integral que permitam atender às necessidades da saúde da população.

4. Fomentar a inovação, a extensão e o desenvolvimento humano e tecnológico do SUS. Criar uma rede de institutos de ciência e tecnologia municipais e estaduais, assim como concatenar as atuais escolas de saúde pública ao movimento das Instituições Científicas e Tecnológicas do SUS (ICT-SUS). Orientar que todos os municípios com mais de 500 mil habitantes tenham ICTs constituídas, e os de mais de 100 mil criem suas escolas de saúde pública, como escolas de governo em saúde. Estabelecer parcerias com as universidades públicas da região.

4.1. Fortalecer a comunicação em saúde para as comunidades, garantindo amplo acesso à internet nos territórios e comunidades mais vulneráveis, como uma medida de saúde pública, bem como disponibilizar à população soluções e aplicativos que estejam articulados a serviços para realizar orientações clínicas, regular usuários e agendar procedimentos, monitorar a evolução dos casos, georreferenciar a propagação da doença, entre outras diversas possibilidades.

5. Assegurar a gestão participativa do SUS. Promover o planejamento local participativo, com a integração dos/as cidadãos e cidadãs. Garantir a participação da comunidade na elaboração do plano municipal de saúde como fonte ordenadora do planejamento das ações e da vinculação orçamentária prevista no Fundo Municipal de Saúde.

5.1. Garantir a participação da comunidade no controle social do SUS, ampliando os espaços municipais de participação da comunidade, nos serviços de saúde, como conselhos gestores locais e/ou comitês de equidade (saúde da mulher, população negra, do campo e floresta, juventude, população em situação de rua, LGBTQI +…). Reforçar a qualidade da representação e da participação social e dos trabalhadores nos conselhos e nas conferências municipais de saúde. Desburocratizar os espaços de Controle Social do SUS. Ampliar, junto às comunidades e famílias, os espaços de vivência das práticas integrativas e complementares, assim como da educação popular em saúde.

5.2. Avançar na gestão compartilhada do SUS, aplicando o caráter tripartite, com a responsabilidade pelo seu funcionamento e financiamento do município, do estado e da União. A garantia ao acesso universal e integral às ações e aos serviços de saúde do SUS, com efetividade e eficiência, exige uma articulação colegiada e compartilhada do planejamento e dos recursos físicos e orçamentários, entre os entes que compõem o sistema.

5.3. Denunciar o brutal ataque ao SUS e realizar campanha permanente em sua defesa e valorização. O fortalecimento e valorização do SUS têm caráter pedagógico junto à comunidade, quanto ao papel do Estado, principalmente pelo fato de as eleições municipais ocorrerem justamente no período de definição dos orçamentos de 2021 ainda subordinado à famigerada EC 95, do teto dos gastos; e da tramitação da reforma administrativa – agendas que ameaçam violentamente o SUS, seja pelos 38 bilhões a menos no orçamento da União para 2021, seja pela precarização do trabalho. Mais do que subfinanciar, o governo Bolsonaro empreende agressivo desfinanciamento, criminoso corte de recursos do SUS.

A proteção e defesa da vida, o fortalecimento do SUS são compromissos programáticos destacados e elevados das candidaturas do PCdoB às prefeituras e câmaras municipais. É tema estratégico à jornada para assegurar a vitória do PCdoB nas eleições municipais de 2020!

Lutar pelo SUS é lutar por cidades democráticas e mais humanas, é lutar pelo Brasil.   

Brasília, setembro de 2020

Comissão Nacional de Saúde do Partido Comunista do Brasil-PCdoB

Por Priscila Lobregatte no Portal do PCdoB

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